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[ ação civil pública ]
MPF-SC propõe ação por danos em terras de marinha
ação civil pública ministério público sc2007-05-29
Ministério Público de Rondônia obtém liminar para empresas suspenderem exploração de cascalho
ação civil pública2007-06-13
Audiência Pública na AL-RS debate Saúde, Urbanismo e Meio Ambiente
ministério público rs ação civil pública TAC2007-06-26
MPF/SC quer frear degradação na Praia da Camboa em Governador Celso Ramos
ação civil pública manguezais2007-06-28
Liminar determina implementação de obras de infra-estrutura em loteamento em Forquilhinha (SC)
ação civil pública tratamento de esgoto2007-06-29
Empresa não pode alterar área onde pretende construir complexo turístico
desmatamento ação civil pública2007-06-29
Ministério da Agricultura apresenta relatório sobre vírus que causa "mancha branca" em SC
ação civil pública2007-10-19
MPF-SC quer garantir direito de comunidade quilombola de São Roque
terras quilombolas ação civil pública2007-11-01
Audiência Pública divulga resultado de monitoramento de passivo da mineração em SC
passivos da mineração ação civil pública2007-11-01
MPF-SC e MP-SC querem que Parque do Acaraí seja unidade de uso sustentável
ação civil pública FATMA2007-11-26
Construção de terminal portuário em área de preservação permanente é questionada em SC
ação civil pública apps2007-12-03
MPF-SC assina acordo com associação da CEF para recuperação de área degradada
áreas degradadas ação civil pública ministério público sc2007-12-06
MPF-SC quer proibir alvarás e inscrições de ocupação na Praia de Canasvieiras
apps ação civil pública ministério público sc2007-12-07
Estrada deve ser construída fora dos limites de Parques Nacionais (SC)
ação civil pública transporte rodoviário2007-12-19
MP ajuíza ação contra loteamento irregular em São Pedro do Sul
ação civil pública ministério público rs2008-01-11
MPF-SC quer demolir casa construída sobre a areia da praia de Itaguaçu
apps ação civil pública2008-01-29
Descaso dos responsáveis por vazamento de óleo em São Francisco do Sul gera Ação Civil Pública
ação civil pública2008-02-25
MP-RS move ação para saneamento básico em São Sepé
tratamento de esgoto ação civil pública2008-06-19
Ação civil pública pode prescrever em cinco anos, prevê projeto de lei
ação civil pública2008-07-15
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