O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Mauá, e a Prefeitura de Mauá, realizam nesta quarta-feira (12/09) e no dia 25 deste mês, o seminário “Residencial Barão de Mauá”. A programação do evento foi desenvolvida para tirar dúvidas dos moradores sobre o processo judicial e as medidas de controle da área.

O condomínio foi parcialmente construído, na década de 1990, sobre um aterro industrial e doméstico desativado. Depois de sete anos de debates e litígios, as partes envolvidas estudam uma solução ambiental definitiva do local. O Residencial Barão de Mauá é hoje uma verdadeira cidade, com cerca de 5 mil habitantes.

A realização do seminário foi acordada com três síndicos do residencial que estiveram presentes em uma audiência, no dia 30 de agosto, com procuradora de Justiça Marisa Rocha Teixeira Dissinger. Também participaram do encontro o promotor de Mauá Roberto Bodini e Rosângela Staurenghi, promotora de Meio Ambiente de São Bernardo.

O seminário terá duas etapas. A primeira ocorreu nesta quarta-feira (12/09), às 19h. O Ministério Público esclareceu as dúvidas dos moradores sobre a Ação Civil Pública e sobre as negociações que estão em curso para a assinatura de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual as rés no processo se comprometeriam a promover a recuperação da área.

Ainda na quarta-feira (12/09) foram apresentados temas relacionados à saúde pública, com a presença de representantes da Vigilância Sanitária do Município de Mauá e do Estado, além de um técnico da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb).

A segunda etapa do seminário será no dia 25 (terça-feira). A empresa Geoklock vai falar sobre a ampliação do diagnóstico ambiental da área, seguida por uma apresentação da Cetesb e do professor Paulo Saldiva, do Laboratório de Poluição Atmosférica da Universidade de São Paulo (USP).

O seminário, que acontece no Teatro Municipal de Mauá (rua Gabriel Marques, 353, centro, ao lado da prefeitura),  será aberto à imprensa e a todos os moradores do Residencial Barão de Mauá.

Sobre o Barão de Mauá

O Residencial Barão de Mauá está localizado em uma área de 160 mil m2, no Parque São Vicente, em Mauá. No passado, parte desta área (33 mil m2) serviu como aterro de lixo industrial e doméstico. Por conta da decomposição dos resíduos, houve a formação de gás metano, que causou um acidente em abril de 2000.

O caso foi entregue ao Ministério Público, que propôs uma Ação Civil Pública em 2001. A sentença em primeira instância, expedida em setembro de 2006, foi suspensa a pedido do MP diante do comprometimento das cinco rés envolvidas no caso em apresentar uma proposta de recuperação ambiental definitiva para a área. Para isso, as rés acordaram com o MP a assinatura de um TAC, que deve incluir como obrigação a recuperação da área, entre outras questões de interesse coletivo.
 
(Ascom MP-SP, 12/09/2007)