A Central de Tratamento de Resíduos de Vila Velha Ltda (CTRVV) está impedida de construir o seu lixão em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado. E igualmente impedidos de licenciar o empreendimento estão o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e a prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim. A determinação foi dada pela Justiça, em medida liminar.

A decisão é do juiz Robson Louzada Lopes, da Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Cachoeiro do Itapemirim. Ele se manifestou na Ação Civil Pública impetrada pelas promotoras do Ministério Público Estadual (MPES) Isabela de Deus Cordeiro e Luciana Gomes de Andrade, que pediram proteção para a comunidade representada pela Associação do Distrito Industrial de São Joaquim, de Cachoeiro.

A ação n° 011.070.21149.9 foi protocolada no dia 6 de agosto último. O juiz Robson Louzada Lopes decidiu na liminar que a razão é do “Ministério Público, sendo que, neste caso, acato sua fundamentação como parte integrante dessa decisão. Entendo, por bem, conceder o pedido de liminar, suspendendo qualquer instalação de célula emergencial do Aterro Sanitário até ulterior deliberação”.

E ainda: “Defiro pedido de pagamento parcelado das custas periciais realizadas, digo, feito pela CTRVV em 5x. Intimo para depósito da próxima parcela em vinte dias. Igual direito concedo ao autor no mesmo prazo. Intima-se todos acerca da decisão”.

A inadequação do local para aterro foi apontada pelo biólogo e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Maurício Pereira do Nascimento. Contratado pela Associação de Empresário e Moradores de São Joaquim, afirmou que 99% da comunidade e empresários da região não querem o empreendimento.

Segundo o professor Maurício Pereira, a área onde se pretende construir o aterro é uma área produtiva, uma área de encontros de água, com inúmeros olhos d’água e boqueirões (cava grande e profunda, áreas úmidas e alagadiças), ou seja, boa para diversos tipos de produção, mas não para a instalação de um aterro.

E que “há ainda uma área de várzea muito grande. Como colocar um lixão que vai ficar os períodos de chuva debaixo da água, o chorume vai descer todo para os corpos d’água, inviabilizando nascentes, entre outros. Isso é um crime sem precedentes”, ressaltou.

O estudo do professor Maurício foi protocolado no Iema e também entregue ao Ministério Público Estadual (MPE). “Do ponto de vista técnico esse projeto é totalmente inviável. Do ponto de vista moral, nem se fala, porque é um projeto imposto. Será uma vergonha se isso acontecer. Noventa e nove por cento da população é contra. Eu estive lá, conversei com as pessoas, fotografei!”, apontou.

Os moradores afirmam que há apenas duas pessoas a favor do empreendimento. A vereadora Cláudia Lemos e a presidente da associação de São Joaquim, Ângela Maria Printim Rosa, que segundo eles, também é funcionária do gabinete da vereadora.

Na briga, os moradores e empresários da região contra a instalação do aterro pela Contratacão dos Serviços de Transporte e Descarga no Aterro Sanitário de Vila Velha (CTRVV) tiveram que enfrentar o Iema: quando houve a audiência pública, os moradores não puderam se manifestar. A CTRVV quer instalar seu aterro em uma área de 532.000 m².

A área onde a CTRVV quer fazer o aterro fica próximo à Faculdade de Cachoeiro do Itapemirim, da Escola Técnica Federal e do aeroporto. O aterro, além de prejudicar o meio ambiente, também prejudicará o aeroporto de Cachoeiro, já que a pista fica em frente ao local onde será instalado o lixão. “Imagina aquele monte de urubus”, disse o professor da Ufes.

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 15/08/2008)