A prefeitura de Londrina, nesta e em outras administrações, é alvo de quase 100 ações civis públicas movidas pela Promotoria Especial de Defesa do Patrimônio Público. As ações, 99 na última contagem feita há uma semana, estão tramitando na Justiça nos últimos sete anos. Curitiba, município com população três vezes maior que Londrina, tem atualmente 150 ações do tipo em trâmite, de acordo com o Centro de Apoio do Ministério Público da capital.

Embora não tivesse em mãos números para fazer comparações com outros municípios, o promotor da Corregedoria do Ministério Público, Mauro Rocha, diz ser visível que cidades como Londrina e Foz do Iguaçu têm uma quantidade de ações acima da média. “Londrina tem um dos mais significativos números de processos.”

Somente nas duas gestões do prefeito Nedson Micheleti (PT) o município responde por 25 ações, embora três não estejam ligadas ao Executivo municipal. Outras 55 estão ligadas direta ou indiretamente ao que ficou conhecido como Escândalo AMA-Comurb, durante a administração do ex-prefeito Antônio Belinati, hoje deputado estadual. “Há ainda outras 19 ações referentes a irregularidades das administrações anteriores”, conta a promotora Leila Voltarelli.

Há ainda outras 45 ações penais propostas e outras que foram encaminhadas ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) por causa do foro privilegiado de alguns denunciados. “Até hoje, só tivemos uma denúncia que não foi recebida, na qual imputamos omissão dolosa da prefeitura na greve dos servidores. Essa foi rejeitada pelo juiz. Mas recorremos ao TJ”, explica Leila.

De acordo com a promotora, as ações em trâmite são as mais variadas. Por meio de denúncias feitas por cidadãos ou até pela mídia, o Patrimônio Público investiga vários tipos de situações irregulares. “A maioria das ações das quais a atual administração foi denunciada está ligada a processos licitatórios irregulares, contratação de pessoal e promoção pessoal do agente público através de publicidade institucional.”

Leila Voltarelli explica ainda que uma questão que tem fundamentado as ações do Ministério Público é a doação de áreas institucionais a empresas. “Essas áreas, que foram repassadas pelo loteador através de lei federal, não podem ser doadas. São espaços que devem ter, necessariamente, uma destinação como um posto de saúde ou escola.”

Segundo a promotora, o número de doações de áreas no município está muito elevado. Leila diz que a Lei de Incentivo à Indústria prevê contrapartidas dos beneficiários. “Mas isto não está sendo fiscalizado com a eficiência devida.” A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Londrina, que não quis comentar o assunto.
 
(Por Telma Elorza, Jornal de Lonrina/Gazeta do Povo, 08/09/2007)