A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado Alberto Oliveira (PMDB), realizou audiência pública na tarde desta segunda-feira (25/06) com o tema “Discutindo Saúde, Meio Ambiente e Urbanismo”. A reunião fez parte das comemorações da Semana do Ministério Público.
 
Participaram do encontro o subprocurador geral de Justiça, Eduardo Veiga; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público (Caoma), Alexandre Saltz; os coordenadores dos Centros de Apoio da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, e Direitos Humanos, Isabel Bidigaray e Mauro Silva de Souza, respectivamente. Também esteve presente à reunião o deputado Daniel Bordignon (PT), coordenador da Frente Parlamentar para a Proteção do Meio Ambiente e integrante da CSMA.
 
Objetivo
De acordo com Eduardo Veiga, o objetivo do MP é tentar influenciar os órgãos públicos a cumprirem a legislação. “Nossa aproximação de todos os poderes facilita a implementação de políticas públicas nas mais diversas áreas”, afirmou. Alexandre Saltz salientou que são muitas as questões comuns que chegam ao MP e ao Legislativo e que podem ser encaminhadas de maneira conjunta. Alexandre apresentou os instrumentos para a proteção do ambiente, entre eles o inquérito civil, ação civil pública e o termo de ajustamento de conduta (TAC).
 
O TAC, para o coordenador do Caoma, é atualmente a ferramenta mais útil que o MP possui no trato dos interesses difusos. Segundo Alexandre, 95% das ações são ajuizadas pelo MP. “A tramitação de uma ação civil pública demora cerca de oito a dez anos. O TAC constitui-se num instrumento de resultados rápidos, uma justiça construída”, ressaltou.
 
Projetos
Os números do MP de 2006 apresentam 7.447 inquéritos civis (ICs) gerais submetidos à apreciação, sendo 2.823 a respeito de questões ambientais. Apenas 1% dos processos não foram homologados. Os projetos prioritários do Caoma para 2007/2008, conforme Saltz, são saneamento, atuação integrada e regionalizada por bacias hidrográficas (são 25 bacias no Estado), a criação do Programa Estadual de Proteção ao Meio Ambiente Cultural e a regularização e implantação dos fundos municipais de meio ambiente.
 
Urbanismo
A coordenadora do Centro de Apoio da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Isabel Bidigaray, ressaltou que, cada vez mais, as populações aumentam e as cidades não têm estrutura para recebê-las. “A organização das cidades é complexa. O foco do nosso trabalho está na ordem urbana, no parcelamento do solo, no direito à moradia e na regularização fundiária”.
 
Saúde
“Cobrar dos poderes públicos e dos serviços de relevância os direitos a tudo que diz respeito à Saúde”, enfatizou ao coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos, Mauro Souza. Conforme ele, o “sistema hospitalocêntrico” deve ceder lugar a um Programa de Saúde Familiar (PSF), uma política de atenção básica que vai até à população e conhece suas dificuldades e necessidades para que, posteriormente, seja montada uma estratégia de atendimento.

Conforme dados apresentados por Souza, no Rio Grande do Sul 85% dos leitos hospitalares estão na iniciativa privada. São 369 hospitais no Estado que variam em sua capacidade de 10 a 380 leitos. “Estamos de acordo com a recomendação da OMS de três leitos para cada mil habitantes, embora de forma desorganizada. O MP tem buscado articular com o gestor o atendimento à população”, explica.

(Por Rejane Silva, Agência de Notícias AL-RS, 25/06/2007)