O Ministério Público de Santa Catarina e o Ministério Público Federal ajuizaram uma Ação Civil Pública contra as empresas responsáveis pelo vazamento de óleo provocado por uma barcaça próximo ao porto de São Francisco do Sul. Na ação, a Fatma e o Ibama também são responsabilizados e são considerados réus juntamente com as empresas Norsul (dona da embarcação), Acelor Brasil, Vega do Sul e Arcelor Mittal Tubarão (todas do mesmo grupo) donas da carga que estava sendo transportada.

A ação pede, entre outras providências, a indenização aos pescadores e a quem teve suas atividades econômicas prejudicadas pelo desastre ecológico, um prejuízo estimado inicialmente em R$ 10 milhões. O Ministério Público pede às pessoas que foram atingidas que procurem a Promotoria de Justiça no Fórum de São Francisco do Sul para que os prejuízos sejam incluídos na ação. A denúncia é assinada pelos Procuradores da República Eduardo B. S. da Motta, Mário Sérgio G. Barbosa, Tiago Alzuguir Gutierrez e a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz.

Grande parte da carga de nove mil toneladas de aço e do combustível - 120 toneladas de óleo - acabou no mar. Um exemplo da ineficiência dos acusados em tentar reduzir o impacto ambiental, descoberto durante as investigações, é o fato de que 13 dias depois do acidente apenas 15 toneladas de combustível (pouco mais de 10% do total) tinham sido recolhidas.

O acidente aconteceu no dia 30 de janeiro e, segundo a denúncia, "o que se verificou foi um total descaso das empresas" e o Ibama e a Fatma "não exerceram suficientemente seu poder de polícia" no sentido de cobrar medidas urgentes e eficientes para diminuir os danos ambientais. A embarcação emborcou por motivos que ainda estão sendo investigados. As barreiras de contenção usadas para tentar evitar que óleo se espalhe não são suficientes. O combustível atingiu a Baía da Babitonga e todas as praias de São Francisco.

(Ascom MP-SC, 21/02/2008)