Deputado encaminha Adin contra Lei estadual que transfere recursos hídricos para Irrigação
gestão dos recursos hídricos Adin sema rsProcurador-geral de Justiça propõe ação contra lei mineira prejudicial ao meio ambiente
Adin gestão de florestas públicasTJ SP extingue ADI sobre reserva legal no Estado de São Paulo
gestão de florestas públicas Adin