O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) expediu recomendação ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) para incluir no projeto de duplicação da BR-280 a viabilidade de abertura do Canal do Linguado. Assinada pelo procurador da República em Joinville Mário Sérgio Gannaghé Barbosa, a recomendação ressalta que a abertura do respectivo canal é objeto de ação civil pública do MPF e tramita na Justiça Federal desde 2001 (nº 2001.72.01.001512-6). O fechamento do Canal do Linguado, ocorrido em 1934 e 1935, proporcionou a ligação da Ilha de São Francisco com o continente, porém impediu a livre circulação da água pela baía, o que provocou alteração no equilíbrio ecológico.

O documento foi encaminhado diretamente ao superintendente regional no estado, João José dos Santos. Segundo o MPF, o não atendimento à recomendação acarretará a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive com vistas à responsabilização pessoal. O DNIT tem prazo de 15 dias para responder sobre as providências adotadas em relação ao cumprimento da recomendação.

Entenda o caso
Na ação de 2001, o MPF pleiteou a elaboração de estudo de impacto ambiental, custeados pela União, a fim de verificar os efeitos danosos causados pela abertura. A realização dos estudos foi determinada em junho daquele ano. A União recorreu, mas a determinação foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em maio de 2002. Os estudos deveriam analisar e mensurar os danos causados ao meio ambiente pelo fechamento do Canal do Linguado e apresentar soluções para diminuir ou reparar os danos, incluindo as conseqüências ambientais de eventual reabertura do canal, com a previsão das obras necessárias.

(Ascom MPF/SC / Procuradoria Geral da República, 19/05/2009)