O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, municiou as Promotorias de Justiça das cidades litorâneas do Estado com material de apoio para prevenção e repressão da farra do boi. O material inclui subsídio para palestras junto à população das localidades onde costumam se concentrar as ocorrências, e também minutas de procedimentos já empreendidos pelos Promotores de Justiça, tais como requerimentos de prisão temporária e preventiva, mandados de busca e apreensão, propostas de transação penal e denúncia criminal.

"Mantivemos o foco dos anos anteriores para coibir a farra do boi, atuando na prevenção - através da conscientização das comunidades - e na punição dos envolvidos, quando necessário", explicou o Coordenador do CME, Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto. Dados da Polícia Militar do ano passado mostram que o trabalho vem surtindo efeito. O número de ocorrências na Semana Santa caiu 26,88% em 2008 em relação ao mesmo período de 2007.

Em Águas Mornas, Balneário Camboriú, Garopaba, Imbituba e Penha não foi registrado nenhum caso de farra do boi no ano passado. Já em Florianópolis, por exemplo, a quantidade de ocorrências diminuiu 73,68% e em Porto Belo 87,5%. Apesar da redução, a Promotora de Justiça Lenice Born da Silva, da Comarca de Porto Belo, continua atuando para diminuir ainda mais as ocorrências na região. Para isso, agendou reunião com as Polícias Civil e Militar para orientar sobre os procedimentos que devem ser tomados durante a Semana Santa, período em que a farra do boi se intensifica.

Em São Francisco do Sul, a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz também já tomou providências. Encaminhou panfletos explicativos para as Polícias Civil e Ambiental e pediu auxílio para o Conselho Tutelar e a Secretaria do Bem-estar da cidade para distribuir nas escolas municipais e orgãos ambientais material educativo sobre a farra do boi. Simone Cristina utiliza ainda o blog da 1ª Promotoria de Justiça para combater a prática. Na Capital, o Promotor de Justiça Rui Arno Richter também acompanha a movimentação e está em contato permanente com a Polícia Ambiental da cidade.

(1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul, 06/04/2009)