Estudo ambiental será apresentado em audiências públicas realizadas em cinco municípios do sul do Estado

A degradação ambiental, principalmente causada pela ocupação desordenada, incide sobre as praias, a faixa de dunas e a vegetação de restinga. Em muitos casos, essas vegetações são totalmente suprimidas, o que causa um enorme prejuízo para o meio ambiente e para gerações presentes e futuras. Outra triste constatação é de que em muitos municípios não há Plano Diretor e tampouco rede de coleta e tratamento de esgoto instaladas.

A falta de planejamento e fiscalização provoca outro grave problema: muitos locais convivem, lado-a-lado, com situações antagônicas, como, por exemplo, praias e dunas preservadas e outras, totalmente invadidas por construções irregulares; áreas de preservação permanente intocadas e outras totalmente urbanizadas; casas construídas, há longa data, em áreas de preservação e terrenos limítrofes proibidos de serem edificados.

Para reverter este quadro, em 2006, o Ministério Público Federal peticionou a Justiça Federal para custear, com verbas da conta vinculada, um estudo detalhado sobre a Zona Costeira do sul do estado.

Aprovada a solicitação, o estudo foi realizado nos municípios que integram a subseção judiciária de Criciúma e estão localizados na orla da região: Passo de Torres, Balneário Gaivotas, Balneário Arroio do Silva, Araranguá e Içara. O respectivo trabalho técnico durou seis meses e foi desenvolvido pela bióloga e pós-doutora em Planejamento Regional e Urbano, Claudia Regina dos Santos.

O trabalho orientará a atuação do MPFederal e das próprias Prefeituras, no que se refere a preservação e recuperação das zonas costeiras desses municípios. A intenção é, ainda, distribuir cópias dos relatórios às prefeituras, órgãos ambientais e organizações não-governamentais.

Além disso, durante toda a semana que vem, a procuradora da República em Criciúma Rafaella Alberici estará realizando uma série de audiências públicas com o objetivo de apresentar e discutir os estudos com as comunidades afetadas.

Conforme a procuradora Rafaela, para a elaboração do referido documento, foram submetidas à análise da pesquisadora todas as ações civis públicas ajuizadas pelo MPF em razão de construções irregulares na zona costeira da região.

O objetivo foi realizar a plotagem de cada um desses imóveis nos mapas e imagens de satélite produzidos pelo estudo, a fim de enquadrá-los em diversas espécies de perfis, como por exemplo: (a1) praias naturais com elevada qualidade ambiental, (a2) praias naturais com qualidade ambiental, (b1) praias em processo inicial de urbanização, (b2) praias em processo avançado de urbanização, (c1) praias urbanizadas e (c2) praias urbanizadas consolidadas.

O juiz da 1ª Vara Federal, Marcelo Cardozo da Silva, que autorizou a petição, parabenizou a idéia do MPF. Para ele, a sociedade ganha, com o estudo, mais uma ferramenta para a proteção e desenvolvimento sustentável da região. As verbas da conta vinculada são oriundas de transações penais, suspensões condicionais do processo e condenações por crimes ambientais.

(Ascom MPF-SC, 04/03/2009)