O rio Capivari dos Ingleses será salvo. Mais de 1,2 mil moradores, veranistas e/ou turistas, nacionais e estrangeiros, subscreveram uma Representação ao Ministério Público Estadual, com base no art. 5, a, da Constituição Federal, solicitando que a Prefeitura de Florianópolis seja notificada, objetivando exercer uma fiscalização rigorosa nos hotéis e residências localizados às margens do rio Capivari, para identificar aqueles que despejam nele seus resíduos do esgoto. Essa referida Representação foi recebida pessoalmente pelo promotor doutor Sandro José Neis, titular da 32ª Promotoria Defesa do Meio Ambiente, que tomou no protocolo o número 01.2009.000666-2, com data de 26 de fevereiro de 2009.

Tal representação demonstrou o descaso das autoridades públicas na vigilância e fiscalização do rio, com gravíssimos problemas ambientais, de saúde pública e danos materiais e, por consequência, solicitaram que o Ministério Público Estadual tome as medidas coercitivas pertinentes, determinando ao Executivo municipal, por meio de sua área competente, lacrar aqueles imóveis que vêm poluindo as águas do rio, até que construam estações de tratamento de esgoto, bem como inibam futuras ligações clandestinas a ele, advertindo-lhes ainda que eventual omissão poderá configurar ato de improbidade administrativa e crime ambiental. Apenso à Representação, constou listas de assinaturas (mais de 1,2 mil), reportagens e fotografias.

Anexo, foi entregue ainda Petição do doutor Adão Clóvis Barros, advogado, biólogo e técnico em Gestão de Recursos Hídricos, que ao final de bela exposição requer ao doutor promotor que proponha a pertinente Ação Civil Pública contra o município de Florianópolis, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Casan para que promovam a implantação de sistema de tratamento de esgoto adequado em toda a região da praia dos Ingleses, fulcro nos artigos 3°, 5° e 11 da Lei Federal n° 7.347/85 – este estabelece o cumprimento da obrigação de fazer. O promotor titular da 32ª Promotoria – Defesa do Meio Ambiente, doutor Sandro José Neis, ao receber o processo, determinou para que no prazo de 10 dias Prefeitura, Vigilância Sanitária e Casan se pronunciem.

Temos a certeza que o Ministério Público e o Poder Judiciário haverão de pôr fim nessa fétida e doentia situação em que se encontra o rio Capivari.

(Por Alfredo Koerich, Diário Catarinense, 03/03/2009)

* Alfredo Koerich é advogado