Em dezembro do ano passado, no mesmo mês que o projeto do Mosaico para o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro foi aprovado nas comissões da Assembleia Legislativa, o Ministério Público Estadual emitiu nota institucional para manifestar preocupação e discordância com os encaminhamentos.

A nota é assinada pelo colégio de procuradores de Justiça, formado por 40 membros. O promotor José Eduardo Cardoso, da Promotoria Especial do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, preferiu não revelar os pontos considerados ilegais e inconstitucionais.

– Os deputados já estão cientes da posição do Ministério Público e das consequências. Este projeto não tem origem nos órgãos técnicos de Santa Catarina, como a Fatma, que é a responsável pela gestão do parque e já investiu R$ 600 mil – observou.

De acordo com Cardoso, o procurador-geral da Justiça deve acompanhar o andamento do projeto, que passará pela análise do Centro de Controle Constitucional caso seja aprovado pela Assembleia, e, depois, sancionado pelo governador.

Para o promotor, o projeto elaborado pelo Movimento pela Recategorização é um trabalho técnico parcial. Cardoso também afirmou que, segundo o projeto, a localidade de Vargem do Braço, onde está localizado o manancial de águas de Pilões, responsável por abastecer a população da Grande Florianópolis, deixará de pertencer ao parque para se tornar uma Área de Proteção Ambiental.

– Salto Pilões deveria ser preservado como um tesouro. É uma situação muito importante para ser tratada de maneira tão superficial – comentou.

(Por Nanda Gobbi, Diário Catarinense, 17/02/2009)