Duke Energy, o IBAMA e a ANEEL são réus na Ação Civil Pública (ACP) por danos ambientais provocados pela construção e operação da UHE Taquaruçu (instalada no médio Paranapenema). A Liga Ambiental de Curitiba (PR) autora da ACP pede a desapropriação das áreas necessárias à restauração da APP e uma indenização pelos danos materiais e morais, difusos e individuais homogêneos sofridos pelos pescadores e ribeirinhos diretamente.

Segundo Rafael Filippin, da Liga Ambiental, em Santa Catarina, "o Tribunal de Justiça (TJ) tem negado pedidos de indenização (por danos morais) aos ribeirinhos atingidos pelas usinas operadas hoje pela Tractebel, em casos muito semelhantes ao de Taquaruçu. Uma forma de reverter essa jurisprudência que vem se firmando, talvez seja a que a Liga encontrou e que está sendo utilizada. Ele explica que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu, em 2007, que é devida a indenização por dano moral ambiental e que uma ACP que tramita na Justiça Federal atrai todas as demais ações sob o mesmo assunto, mesmo que sejam processos individuais, como no caso dos ribeirinhos de SC que estão tendo seus pedidos negados.

No caso de Taquaruçu, graças a estratégia usada nessa ACP, quando o Juiz  der a sentença que vai condenar os réus à reparação dos danos ambientais, os ribeirinhos também serão ressarcidos.

(Por Telma D. Monteiro, texto recebido por E-mail, 10/11/2008)
ATLA - Associação Terra Laranjeiras