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chuvas e inundações ministério público sc
2008-02-21

A promotora Analúcia Hartmann informou que, após denúncias sobre a falta de ação do Poder Público municipal de Florianópolis com respeito a inundações ocorridas em Florianópolis em 31 de janeiro deste ano, recebeu, no dia 19/02, uma correspondência assinada pelo Procurador Geral do Município, Dr. Jaime de Souza, o qual esclarece que efetivamente não há qualquer decisão judicial que impeça a Prefeitura Municipal de, na forma da legislação em vigor, adotar providências para minorar ou solucionar os problemas sofridos pelo bairro Santa Mônica.

Segundo ela, com isto, admite o poder executivo municipal, não serem verdadeiras as lamentáveis afirmações publicadas na imprensa local, as quais atribuíram falsamente ao Ministério Público e ao Judiciário Federal a responsabilidade pela ausência de medidas administrativas naquela região.

(Procuradora da República do MPF-SC, 20/02/2008)

 


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