Realizada no último dia 14, a vistoria da Assessoria Técnica do Ministério Público Federal (MPF-SC) é resultado de uma ação civil pública ajuizada pela procuradora da República Analúcia Hartmann com o objetivo de despoluir a região do balneário do Estreito, incluindo a praia, os cursos d'água e a área da Ponta do Leal.

Localizada no bairro Balneário, na área continental de Florianópolis, a comunidade da Ponta do Leal existe há 43 anos e abriga 75 famílias. A maioria de seus moradores sobrevive da pesca, dos serviços domésticos e do trabalho na construção civil. Como resultado do esforço de integração entre eles e de proteção e educação dos mais jovens, 112 crianças e adolescentes da comunidade participam de atividades recreativas, como a capoeira, o maracatu e o boi-de-mamão, e de projetos como o "Aprenda Direito", que ensina, de forma lúdica, o significado das leis.

Em sentença favorável ao MPF, a Justiça determinou ao Município de Florianópolis que resolva os problemas locais de ligações clandestinas de esgoto e contaminação da areia da praia, entre outros. Como não é possível a ocupação residencial da Ponta do Leal, nem a execução de um projeto de saneamento, já que muitas residências estão construídas sobre palafitas, ficou evidente, durante o processo, que é necessária a retirada da população da situação precária em que vive, com risco de saúde pública, através da sua inclusão em projeto de habitação popular.

Diante disso, a prefeitura da capital apresentou uma proposta de transferência dos moradores para outros dois terrenos (um localizado no bairro Coloninha e o outro no bairro Monte Cristo) que, no entanto, provocaria a divisão da comunidade. Além disso, os apartamentos projetados são muito pequenos para algumas famílias que contam com nove ou dez membros.

(Ascom MPF-SC, 20/02/2008)