A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), o Judiciário bloqueou R$ 126.131,98 das contas das Cooperativas Aurora e Itaipu em razão do descumprimento da cláusula do termo de ajustamento de conduta (TAC) que obriga as cooperativas a adquirir suínos apenas de produtores regularmente licenciados. A decisão da Juíza de Direito Jussara Schittler dos Santos Wandscheer atendeu pedido de penhora do Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos. O despacho foi proferido em 11 de dezembro de 2007.

As cooperativas firmaram TAC com o MPSC no dia 18 de julho de 2006, mas, conforme apurou o Promotor de Justiça, desde setembro daquele ano as cooperativas vêm adquirindo suínos de produtor rural sem licenciamento ambiental. A última aquisição, segundo o MPSC, ocorreu em 8 de maio de 2007. Os recursos bloqueados serão direcionados para o Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL), destinado à reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e patrimônio público.

(Ascom MP-SC, 08/01/2008)