O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF-SC) ingressou com Ação Civil Pública devido à canalização e aterro das margens do Rio do Meio pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A obra, que provocou danos ecológicos à bacia hidrográfica e ao manguezal do Itacorubi, foi licenciada e autorizada pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma).

Em caráter liminar, o MPF-SC requer que a UFSC seja proibida de realizar novas alterações ou de utilizar as áreas de preservação permanente e os cursos d'água ainda existentes no campus da Trindade. Em relação à Fatma, o MPF-SC requer que a fundação não emita qualquer nova licença para a região sem os estudos relacionados à bacia hidrográfica do Itacorubi, que abrange os bairros da Trindade, do Córrego Grande, de Santa Mônica e do Itacorubi.
Caracterizado pelas rés como sendo um canal de drenagem pluvial, o curso d'água é, na verdade, o Rio do Meio, que desagua no Rio Sertão, que por sua vez é um tributário do manguezal do Itacorubi. Conforme a procuradora da República Analúcia Hartmann, a importância do curso d'água é ressaltada em inúmeros estudos científicos realizados pela própria UFSC, além de ser essencial para o controle de cheias na região.

O Rio do Meio atravessa o campus universitário e fica entre os prédios da Engenharia Civil, em sua margem oeste, e o da Engenharia Química, à leste. A respectiva obra, pretendida pela UFSC, consistiu em fechar o curso d'água com tubos em material de concreto armado. Para tanto, os técnicos da universidade federal caracterizaram os canais existentes como de caráter artificial. Porém, a ação comprovou que o curso d'água compõe a subbacia hidrográfica do Rio Itacorubi, além de apresentar fauna característica de área úmida, como os jacarés de papo-amarelo e a saracura.  

A conclusão do MPF-SC é embasada em trabalhos acadêmicos da UFSC e em vasto material cartográfico, como fotos aéreas, mapas do IPUF e imagens de satélites, entre outros. “Foi identificada por técnicos e pesquisadores, inclusive do MPF e da UFSC, uma rede de drenagem natural denominada de Bacia Hidrográfica do Campus Universitário. Essa subbacia hidrográfica faz parte da Bacia Hidrográfica do Rio Itacorubi”, esclarece a procuradora na ação. Porém, ao longo do tempo, o Rio do Meio teve seu curso retificado e suas paredes marginais revestidas.

Caso a ação seja julgada procedente, a UFSC poderá ser condenada, em caráter final, a recuperar o curso d'água e a área de entorno, bem como ao pagamento de indenização pela degradação efetuada.

ACP nº 2007.72.00.014573-8

(Ascom MPF-SC, 10/12/2007)