A Quarta Palestra Educacional sobre Temas do Meio Ambiente, promovida pela Vara Ambiental da Justiça Federal em Florianópolis, no último dia 20, trouxe como tema "A Proteção Ambiental das Áreas de Preservação Permanente".
A palestrante convidada foi a procuradora da República em Florianópolis Analúcia Hartmann. Para Analúcia, as áreas de preservação permanente (APPs) são o grande instrumento de preservação da natureza. Definidas pelo Código Florestal (lei nº 4.771/65), essas áreas estão presentes ao longo dos rios, ao redor das lagoas, no topo de montanhas e nas restingas, entre outros locais que tenham a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a biodiversidade e de proteger o solo.

Aliada à proteção das APPs, está também a preservação das fontes de água. Analúcia lembrou que a destruição das matas ciliares, aquelas que se localizam ao longo dos rios e mananciais, provoca a erosão das margens dos cursos de água, levando à sua extinção e à conseqüente escassez do recurso. Além disso, a poluição do solo pode levar à contaminação dos lençóis freáticos (reservatórios de água subterrâneos), impossibilitando o consumo da água que eles armazenam.
Quanto à situação específica de Santa Catarina, a procuradora destacou a necessidade de os órgãos ambientais observarem com cuidado a legislação que trata da mata atlântica, bioma que inclui todos os ecossistemas do estado e que é definido como patrimônio nacional pela Constituição Federal.
 
A palestra, que contou com um público formado por juízes, advogados, membros de ONGs, professores universitários, funcionários da Justiça Federal e da Procuradoria da República, além de pessoas que responderam a processos por crimes ambientais perante a Vara Ambiental, foi transmitida ao vivo para as varas federais do interior do Estado.

(Ascom MPF-SC, 25/09/2007)