Ficou para o dia 6 de agosto, daqui a 26 dias, quando a Câmara de Florianópolis retorna do recesso, a decisão sobre a abertura ou não de investigação contra o prefeito Dário Berger (PSDB). A informação é do presidente da Câmara, Ptolomeu Bittencourt (DEM), numa tentativa de evitar um pré-julgamento do chefe do Executivo. Berger é citado na investigação da Operação Moeda Verde, da Polícia Federal, por suspeitas de criar a Lei dos Hotéis, que beneficiaria grandes empresários da rede hoteleira, como o dono do Costão do Santinho, Fernando Marcondes de Mattos.
Bittencourt recebeu um parecer do procurador-chefe da Câmara, Antônio Chraim, o qual sugere a criação de uma comissão de investigação processante (CIP) para apurar a conduta do chefe do Executivo. Essa comissão teria o poder de concluir pela cassação do prefeito. “Não quero criar juízo de valor. O documento dá margem para interpretação. Sendo assim, a decisão tem de ser do colegiado para fazer valer a verdadeira democracia”, justificou o presidente da Casa.
Ele prometeu que a mesa diretora da Câmara vai levar ao plenário a criação da CIP na primeira sessão após o recesso e que a instalação ou não dependerá de votação. Hoje, dos 16 vereadores, Berger enfrenta a oposição de sete parlamentares e tem o apoio de seis – três atuam de forma independente.
Ptolomeu Bittencourt afirmou que nas próximas semanas a equipe jurídica da casa vai continuar a estudar a forma com que o Legislativo poderá realizar a investigação. O vereador disse estar preocupado com a suspeição e os possíveis interesses externos da lei da hotelaria. Um projeto para revogá-la foi protocolado após o surgimento da desconfiança. Ao falar do longo espaço de tempo até a provável votação da comissão, comentou que não teme que as denúncias se esfriem ou caiam no esquecimento.
Ontem, a Prefeitura divulgou nota criticando os noticiários recentes sobre a lei de incentivo ao turismo que estariam dando destaque negativo à medida e interpretação errônea. O incentivo prevê abatimento de até 50% em impostos municipais a hotéis. Para a Prefeitura, os principais beneficiados não são os grandes hotéis e sim os pequenos empreendimentos turísticos, que, desta forma, poderão sair da informalidade.
O prefeito retornaria na noite de ontem da viagem oficial à Europa. Ele nega ter criado a lei para beneficiar o dono do Costão do Santinho, que é investigado pela Moeda Verde também por suspeita de fraude ambiental. Paralelamente à ação dos vereadores, o Ministério Público Estadual mantém uma força-tarefa com promotores que investigam denúncias de improbidade administrativa.
(
A Notícia, 12/07/2007)