Os desdobramentos da Operação Moeda Verde provocaram uma crise entre a Justiça Federal (JF) e o Ministério Público Federal (MPF) na Capital. Após o juiz Zenildo Bodnar decidir que o procurador-chefe da República em SC, Walmor Alves Moreira, não pode mais assinar sozinho qualquer procedimento sobre o caso, agora seis procuradores, entres eles o próprio Moreira, querem que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, retire a investigação de Bodnar.

Através de um instrumento jurídico chamado "correição parcial", os representantes do MPF pedem, em caráter liminar, não só o afastamento do juiz como a revogação da decisão, tomada por Bodnar, de encaminhar cópias do inquérito para o Ministério Público Estadual (MPE) e para a Câmara de Vereadores.

O pedido foi negado em julgamento realizado às 18h30min de ontem no TRF-4. A decisão final deve ocorrer nas próximas semanas.

A "correição" é assinada, além de Moreira, pelos procuradores Celso Antônio Três, Marcelo da Mota, João Brandão Néto, Davy Lincoln Rocha e Carlos Amorim Dutra, todos da força-tarefa montada para auxiliar os trabalhos da delegada Julia Vergara da Silva, responsável pelas investigações.

Em entrevista ao DC, Celso Três fez duras críticas à atuação de Bodnar, mas frisou que em "momento algum o MPF está vendo má-fé do juiz, apenas um grande atropelo, que pode, até, causar a "nulidade" de toda a investigação desenvolvida pela Polícia PF.

O procurador afirmou que Bodnar não poderia ter remetido cópia dos procedimentos ao MPE e à Câmara, ato classificado por Três de "coisa estapafúrdia". Também disse que o juiz "usurpa atribuições do MPF" e que não tem "competência para formular juízo de valor" a respeito do prefeito Dário Berger.

- A questão do Berger não poderia ter sido feita da forma como foi. O Berger tem foro privilegiado e o juiz fez uma manifestação política - reclamou Três, acrescentando que o juiz do caso deve ser o "titular" da Vara Feral, e não o substituto, como é Bodnar.

Investigar improbidade compete ao MPE, diz juiz
Em nota, o magistrado defendeu sua atuação. Entre outras coisas, explicou que mandou cópia do inquérito para o MPE porque tinha conhecimento de que o órgão estadual "vem promovendo há alguns anos investigações de fatos que têm relação com a Operação Moeda Verde".

De acordo com o juiz, investigar eventuais atos de improbidade administrativa cometidos por funcionários públicos municipais, por exemplo, é competência do MPE. Bodnar lembrou que o pedido de "correição" proposto pelo MPF "trata da distribuição do processo e não da atuação do juiz".

O magistrado acrescentou que "desde julho de 2006" vem respondendo como titular e substituto da Vara Federal Ambiental, e que esta situação deve se manter até setembro, quando outro magistrado assumirá a titularidade. Conforme Bodnar, "eventual alteração do juízo não implica a anulação dos atos praticados até então".

(Por João Cavallazzi, Diário Catarinense, 12/07/2007)