Prefeitos, vereadores, deputados estaduais e líderes de Formigueiro, São Sepé, São Borja e Santa Maria lançaram ontem um manifesto em favor da construção de quatro usinas de biomassa no interior do Estado envolvidas no escândalo dos avais irregulares da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE).

No dia 1º de junho, a CGTEE comunicou ao banco alemão de fomento Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW) que não é fiadora dos oito financiamentos internacionais contratados em 2006, destinados aos quatro empreendimentos da Hamburgo Energia Participações Ltda. O ex-diretor técnico e de meio ambiente da CGTEE Carlos Marcelo Cecin e o diretor financeiro, Clovis Ilgenfritz, constam como avalistas nos contratos em nome da CGTEE, mas a companhia alega que as assinaturas dos dois foram falsificadas. As usinas seriam construídas em São Borja, São Sepé, Rio Grande e Dom Pedrito. Em razão do impasse, o banco suspendeu em junho os repasses, que chegariam a 109,8 milhões de euros (cerca de R$ 285,5 milhões).

Além da polêmica sobre a autenticidade das assinaturas, há um impedimento de natureza legal aos avais. A CGTEE é uma estatal federal, e por isso está proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal de avalizar empréstimos de empresas privadas. A companhia tentará anular as garantias na Justiça (veja o quadro). Se não conseguir, terá de usar dinheiro público para saldar dívidas privadas, em caso de inadimplência.

Um dos líderes do movimento, o ex-prefeito de São Sepé e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) João Luiz Vargas explica que não está defendendo os investidores, mas a manutenção dos projetos.

- Não vamos entrar no mérito da questão da empresa (Hamburgo) e da CGTEE. A luta é para encontrar formas legais para que a Metade Sul não perca os empreendimentos. Queremos que o banco aplique o dinheiro - disse Vargas.

A governadora Yeda Crusius e o presidente da Assembléia Legislativa, Frederico Antunes (PP), receberam ontem a visita da comitiva. Yeda deu apoio aos manifestantes e destacou a importância dos projetos na área de energia. Apesar de o nome de Antunes constar no documento intitulado Manifesto pela Aceleração da Implantação das Termoelétricas de Biomassa na Metade Sul do Estado, o deputado disse que caberá a parlamentares da região acompanhar a mobilização.

- Recebi um pedido de deputados para que a Assembléia acompanhasse a situação - explicou Antunes.

Ontem, Vargas solicitou uma audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Entenda o caso
> A Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) consta como fiadora de 12 empréstimos internacionais contratados junto ao banco alemão Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW) em 2005 e 2006.
> Oito financiamentos beneficiaram quatro usinas em construção no Rio Grande do Sul: São Borja Bioenergética SA, São Sepé Bioenergética SA, Dom Pedrito Bioenergética SA e Rio Grande Bioenergética SA. À frente dos empreendimentos, está a Hamburgo Energia Participações Ltda.
> Outros quatro empréstimos foram concedidos à Usina Termoelétrica Winimport SA, com sede em São José dos Pinhais (PR).
> Como a CGTEE é uma empresa do governo federal, está proibida pela Lei Fiscal de avalizar financiamentos do setor privado. Em caso de inadimplência, terá de usar dinheiro público para saldar dívidas privadas. A companhia entrará na Justiça para anular os avais.
> Segundo laudo de peritos contratados pela companhia, os 12 contratos são irregulares ou falsificados. Conforme a perícia, as assinaturas do ex-diretor técnico da CGTEE Carlos Marcelo Cecin e do diretor financeiro, Clovis Ilgenfritz, são falsas no caso da Hamburgo. Nos contratos da Winimport, há assinaturas de Cecin e não há como atestar falsificação.

(Por Marciele Brum, ZH, 12/07/2007)