Estado optou por não interferir no Legislativo para a criação da primeira CPI desde que o governador Blairo Maggi assumiu em 2003

Deputados estaduais fecharam consenso na  terça-feira (10/07) e sacramentaram a criação da primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia Legislativo durante o governo Blairo Maggi.  A CPI da Sema será instalada oficialmente amanhã (13/07) e desponta com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades principalmente na concessão de licenças na Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

A coleta de assinaturas coordenada pelo deputado José Riva (PP) arrebanhou pelo menos 12 assinaturas ontem, garantindo folga para a abertura da CPI ante o mínimo exigido regimentalmente de oito assinaturas.  A criação da CPI roubou a cena em meio à última reunião ordinária do colégio de líderes da Assembléia antes do recesso parlamentar.  O encontro a portas fechadas durou cerca de uma hora e meia.  O requerimento foi aprovado em sessão no Plenário da Casa.

Conforme o entendimento selado entre líderes, compõem a comissão os seguintes titulares: José Riva (PP), Dilceu Dal Bosco (DEM), Mauro Savi (PR), Walter Rabello (PMDB) e Carlos Avalone (PSDB).  A composição atende a representatividade e proporcionalidades dos partidos no quadro da Assembléia.  No caso de Avalone, o nome foi escolhido pelo bloco formado entre PSDB, PPS e PDT.

A idéia inicial é que a CPI tenha de 90 a 120 dias para a conclusão dos trabalhos.  Decreto já foi encaminhado à Imprensa Oficial e deverá ser publicado na edição do Diário Oficial do Estado que circula amanhã.  A expectativa é que a sessão solene de criação da CPI na Casa ocorra ainda na sexta-feira.

Membros da comissão deverão realizar a primeira reunião no início da próxima semana para definir as primeiras linhas de trabalho.  Também serão definidos os cargos ocupados na comissão por cada titular.  A expectativa é que Riva ocupe a presidência e o deputado Dilceu Dal Bosco assuma a relatoria.

José Riva se empenhou ontem em refutar qualquer conotação política à CPI.  “Há um sentimento de todos os deputados que não dá para persistir na Sema como está.  A CPI é co-partidária.  Não há ninguém contra nem a favor do governo.  É um trabalho sério, sem lado político”, afiança Riva.

A CPI desponta com o propósito de analisar documentos emitidos e o trabalho no órgão nos últimos 10 anos.  Entre os focos está a análise das condições de liberação de planos de manejo, autorização de desmatamentos e a aprovação de Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima) a empreendimentos instalados no Estado.

De acordo com o deputado Dilceu Dal Bosco, a idéia é que os trabalhos sejam concluídos o mais rápido possível e que culmine em novos projetos à legislação ambiental para garantir mais eficiência à gestão da área no Estado.  Ele destaca que a intenção é que a Sema não paralise as atividades em função das investigações.  “A CPI não será argumento para a suspensão das atividades”.

(Por Juliana Scardua, Diário de Cuiabá, 11/07/2007)