Durante fiscalização no litoral leste maranhense, realizada esta semana, agentes do Ibama apreenderam, no porto de Tutóia, uma embarcação carregada de lagostas que não apresentava a permissão de pesca junto à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP).

A apreensão ocorreu após a embarcação sofrer uma avaria, seguindo até o porto de Tutóia em busca de reparos. Foram encontrados cerca de 75 kg de lagosta pescadas ilegalmente. Todo o material apreendido foi doado a uma entidade filantrópica local. Já a embarcação foi levada para o município de Parnaíba, no Piauí.

A ação faz parte do Plano Emergencial de Fiscalização da Pesca da Lagosta – elaborado pelo governo federal para acabar com pesca ilegal da espécie, seja aquela realizada durante o período de defeso ou mesmo após a liberação da atividade pesqueira – o que ocorreu no último dia 16 de junho. Foram destinados cerca de R$ 3,5 milhões na infra-estrutura necessária ao Plano.

No Maranhão, há duas equipes volantes realizando fiscalizações nos portos do litoral e em alto mar. As equipes são formadas por 10 agentes, entre fiscais do IBAMA e membros do Batalhão da Polícia Ambiental.

Os fiscais contam com duas embarcações. Uma delas é utilizada em parceria com o Ibama de Parnaíba, cobrindo a costa nordeste do Maranhão e a costa do Piauí. A outra é empregada em conjunto com agentes do Pará e Amapá, sendo responsável pela costa ocidental maranhense e pelo litoral daqueles dois estados.

Até agora, na capital maranhense, foram apreendidas lagostas em restaurantes e supermercados, mas em quantidade pequena – menos de 20 quilos. Nestes casos, a irregularidade consistiu no fato destes locais estarem com lagosta estocada durante o período de defeso, o que só poderia ocorrer se os responsáveis tivessem feito a declaração de estoque junto ao Ibama.

“Durante esta operação, estão sendo feitas fiscalização em outras atividades de pesca, como pesca irregular de arrasto de camarão, pesca ilegal do mero e verificação da permissão de pesca das embarcações vistoriadas”, explica a analista ambiental Ciclene Brito, do Núcleo de Recursos Pesqueiros do Ibama/MA.

Desde o fim do período de defeso da lagosta, as atividades de fiscalização estão direcionadas para averiguar a obediência quanto à limitação do apetrecho permitido. Isto porque é proibido o uso da rede de espera do tipo caçoeira, devendo ser empregadas as do tipo cangalha, covo ou manzuá. O tamanho mínimo de captura para a lagosta vermelha é de 13 cm de comprimento de cauda, sendo 11 cm no que se refere à lagosta verde.

Além disso, devem ser observados algumas regras quanto aos locais de pesca - só é permitido pescar a mais de 4 milhas náuticas da costa, o que deve ser feito por barcos que obtiveram a permissão junto à SEAP.

Segundo a Ministra do Meio Ambiente Marina Silva, este é um passo fundamental para barrar a pesca predatória. “A partir das recomendações do Comitê de Gestão para o Uso Sustentável da Lagosta, limitamos o esforço de pesca e redistribuímos as permissões, assegurando condição de trabalho, dentro da legalidade, para milhares de pescadores, e criamos normas e regras que permitirão futuro para ambos: espécie e pescador”, declarou em nota a Ministra.

O Ibama espalhou fiscais por todo o litoral brasileiro, com atenção especial às localidades em que costumeiramente há a exploração da lagosta. Trata-se de um trabalho que demanda grande logística, tendo-se o auxílio de reforços da Marinha e das Polícias Federal, Ambiental e Rodoviária Federal.

(Ascom Ibama/MA, 11/07/2007)