A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 4 o Projeto de Lei 746/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que cria o Fundo de Apoio à Pesca Artesanal para promover evolução tecnológica e a capacitação dos profissionais da área.

Segundo a proposta, os recursos do fundo poderão financiar a aquisição ou reforma de embarcações pesqueiras com arqueação bruta (tamanho total de uma embarcação) de até seis toneladas; compra de equipamentos de pesca; implantação ou melhoria de infra-estrutura pesqueira e implementação de projetos de aquicultura para diversificar a atividade dos pescadores artesanais.

O relator da proposta na comissão, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), defendeu a aprovação do texto, mas apresentou emenda alterando o conceito de pescador artesanal para os termos adotados no Registro Geral da Pesca (Decreto-Lei 221/67). "Essa definição nos parece mais abrangente que aquela contida no projeto de lei, que reproduz os termos constantes do regulamento da Previdência Social aplicáveis ao pescador artesanal", justificou o parlamentar.

No Registro Geral da Pesca, é considerado pescador artesanal o profissional que faz da pesca "sua profissão habitual ou meio principal de vida, exercendo sua atividade de forma autônoma, com meios de produção próprios, individualmente ou em regime de economia familiar ou, ainda, com o auxílio eventual de parceiros, sem vínculo empregatício".

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Ricardo Bittar, Agência Câmara, 11/07/2007)