No começo da ordem do dia desta quarta-feira (11/07), alguns senadores usaram a palavra em Plenário para comemorar o avanço nas negociações entre o governo federal e os pescadores artesanais de lagosta. Novas regras para essa atividade, definidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Secretaria Especial de Agricultura e Pesca (Seap), estavam gerando conflitos do governo com os pescadores que não tinham conseguido se adaptar a elas.

Nesta quarta, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, afirmou que o governo concederá um tipo de auxílio, nos moldes do seguro-desemprego, durante 90 dias, aos pescadores que não conseguiram ainda se adequar às novas regras. Além disso, deverão ser disponibilizados recursos em torno de R$ 15 milhões para indenizar os pescadores pela obrigação de trocar os equipamentos usados em sua atividade. A informação foi dada pelo líder do governo, Romero Jucá.

O senador José Agripino (DEM-RN), que participou da reunião no Palácio do Planalto em que o acordo foi feito, disse que os pescadores aceitam essas propostas, mas exigem outras medidas. De acordo com o líder do Democratas, é necessário, ainda, conceder a licença de pesca a todos aqueles que trabalhem, efetivamente, como pescadores.

Outra exigência seria a concessão de uma linha de crédito com os mesmos juros, prazos, carências e tetos para empréstimos praticados pelo Pronaf A, uma linha de crédito destinada aos agricultores assentados pela reforma agrária para que montem a infra-estrutura básica necessária ao início da produção.

Sobre essas duas questões, Romero Jucá afirmou que a Seap deverá fazer uma pesquisa sobre o número de pescadores artesanais de lagosta que não dispõem de licença e depois deverá decidir sobre o licenciamento. Além disso, ele confirmou que o governo estuda criar uma linha de crédito especial, o mais parecida possível com o Pronaf A.

As senadoras Patrícia Saboya (PSB-CE) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e o senador Magno Malta (PR-ES) também comemoraram o acordo, lembrando a importância da pesca de lagosta para a economia de seus estados e a necessidade de facilitar a transição para as novas regras para as famílias que vivem dessa atividade.

(Por Moisés Nazario, Agência Senado, 11/07/2007)