O Estatuto do Garimpeiro, documento que vai regularizar a atividade no país, foi aprovado nesta quarta-feira (11/07) na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, na forma de projeto de lei de autoria do Executivo.

Hoje, o Brasil tem cerca de 2 milhões de garimpeiros e apenas 350 mil deles possuem carteira de trabalho assinada. Essa minoria tem direitos garantidos, como férias e décimo-terceiro salário. O restante trabalha na informalidade.

Para o relator do projeto, deputado Paulo Rocha (PT-PA), a aprovação do texto é uma conquista esperada ansiosamente pela categoria, por trazer não apenas os direitos mas também os deveres, como os cuidados com o meio ambiente.

"O projeto responsabiliza os garimpeiros pelos danos ambientais causados pela atividade mineradora, que ocorre em todo o Brasil, principalmente na região amazônica. O garimpo traz divisas para o país e tem que ser regulamentado, por reunir tantos trabalhadores", disse o deputado.

O presidente do Sindicato dos Garimpeiros de Serra Pelada (Singasp), Raimundo Benigno, afirmou que "com o Estatuto aprovado, o garimpeiro ganha a sua carta de alforria, porque ele poderá exercer sua cidadania com uma profissão reconhecida".

O Estatuto prevê que a atividade pode ser realizada por meio de prestação de serviços para empresas e cooperativas, e contempla a lavra individual, a lavra por cooperativas e a lavra familiar. Em contraponto, exige a recuperação de áreas degradadas onde o minério já tenha acabado.

O projeto ainda passará pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, depois, no Senado. Se aprovado, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

(Por Alisson Machado, Rádio Nacional da Amazônia/Agência Brasil, 11/07/2007)