A Justiça de Boa Esperançam, no Sul de Minas, determinou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município implante uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no Lago de Furnas e no Lago dos Encantos. De acordo com a decisão judicial, em oito anos a ETE deverá estar em pleno funcionamento, sem qualquer despejo de esgoto sem tratamento nos dois lagos, com prestação de contas ao Ministério Público Estadual (MPE) ao final de cada etapa, sob pena de multa diária de R$500.

A ação proposta pelo MPE em novembro de 2004 denunciava o lançamento de esgoto sem tratamento nos lagos, o que trazia risco à saúde pública por contaminar os peixes e as águas que são usadas por banhistas e esportistas. Segundo a ação, a contaminação também atrapalha o desenvolvimento econômico da cidade, que tem pretensão de se tornar um pólo turístico.

Etapas
O tratamento deve ser feito em seis etapas. Nos dois primeiros anos, será feito um estudo da forma mais viável para se implantar a ETE, com adoção de procedimentos legais e administrativos, elaboração de cronograma específico e divisão da construção. Durante as etapas, serão construídos 15%, 35%, 55%, 75% e 100% do sistema de tratamento em três, quatro, cinco, seis e oito anos, respectivamente. O município terá que prestar contas ao Ministério Público durante todo o processo.

(Por Elaine Pereira, Estado de Minas, 11/07/2007)