Com números de impacto, como responder por 60% da economia da Capital, o setor turístico saiu em defesa da polêmica lei de incentivo à hotelaria, que deixou o prefeito Dário Berger (PSDB) na mira da Câmara de Vereadores.
 
Os líderes das principais entidades envolvidas na área argumentam que os benefícios de até 50% concedidos buscam atender a reivindicações de mais de dez anos dos hoteleiros e dar tratamento justo a eles, assim como já acontece nos principais destinos turísticos do País.

Argumentam, principalmente, a geração direta de 40 mil empregos e a tentativa de coibir os estabelecimentos informais. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Dilvo Vicente Tirloni, disse que os incentivos em Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) são praticados ao segmento turístico em leis municipais de cidades como Rio de Janeiro, Fortaleza e São Paulo como uma espécie de “Proturismo”.

“É legítimo o nosso papel de ter procurado a Câmara e não acho correto associar a Lei dos Hotéis aos fatos da Operação da Moeda Verde”, manifestou-se Tirloni. Com mais dez líderes de entidades do setor, o grupo se reuniu ontem à tarde com o presidente da Câmara, Ptolomeu Bittencourt (DEM). Defendeu a lei e entendem que a revogação seria um retrocesso.

Dilvo Tirloni disse que a sazonalidade em que vive o setor hoteleiro justifica a medida do prefeito. Ele não acredita que houve suspeição ou aprovação ilegal do projeto do Executivo na Câmara. O presidente da Acif não concorda com o fato de a lei não contemplar as empresas de pequeno e médio portes, item vetado pelo prefeito Dario, que também não regulamentou o texto.

O presidente Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Florianópolis, Tarcisio Schmitt, apóia a iniciativa municipal, mas defende alterações, caso se confirmem suspeitas pelo Legislativo.

Mas, se depender da Câmara, a Lei dos Hotéis pode ser revogada. O presidente da Casa, Ptolomeu Bittencourt, entrou com pedido para anular a lei e já conta com assinatura de dez parlamentares. O material agora está sob análise da procuradoria.

Caso receba parecer favorável, a proposta de derrubar lei terá tramitação curta no Legislativo, passando apenas pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). “Se não houver pedido de audiência pública para debater o caso, a Casa vai poder apreciar a matéria no plenário em menos de um mês”, falou o vereador Xandi Fontes (PP), que integra a oposição.

A Procuradoria da Câmara de Vereadores da Capital também deve entregar hoje à tarde o parecer que vai orientar os trabalhos de investigação do prefeito Dário Berger. Uma das possibilidades é a instalação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a outra indica a abertura de uma Comissão Especial de Investigação.

Em dez anos, dívida do setor chegou a R$ 9,7 milhões
Dados da Acif com números da Secretaria da Receita Municipal revelaram que a dívida dos hotéis, pousadas e pensões da Capital com impostos municipais (IPTU e ISS) era de pelo menos R$ 6,4 milhões entre 2001 e 2005. Com o montante, daria para construir 213 casas populares (avaliadas em R$ 30 mil cada).

Em 2005, por exemplo, a inadimplência alcançou 62,4%, índice considerado alto. O setor estima que, com a lei de incentivos, a Prefeitura arrecadaria com IPTU atrasado, de imediato, R$ 3 milhões. Há 188 hotéis na cidade.

A Notícia apurou, com base em informações que resultaram na CPI da Dívida Ativa que está em andamento na Câmara que, em 2006, dez hotéis deviam R$ 9,7 milhões em impostos. É a soma do débito dos dez anos anteriores. Só dois hotéis de praia deviam em torno de R$ 5 milhões aos cofres da Prefeitura.

O problema da inadimplência se agravou a partir de 2001, ano em que houve uma "explosão" do IPTU. O segmento entende, entre outras razões, que os hotéis têm uso residencial transitório e questionam a reclassificação de 2005 (a partir do governo Dário Berger) que os enquadrou como prestadores de serviço.

Na opinião do advogado Iran José Chaves, presidente da comissão de assuntos tributários da Ordem dos Advogados do Brasil/SC, o valor de inadimplência é alto considerando os dois impostos em questão. "Isso expressa a negligência do Executivo municipal. As prefeituras estão cada vez mais com a corda no pescoço e quem paga o ônus é o contribuinte simples, a pessoa física", avalia Chaves.

O secretário municipal da Receita, Carlos Roberto De Rolt, informou que mandou fazer um levantamento oficial da dívida do segmento turístico que deve ser concluído em dois a três dias. De Rolt ressaltou que muitos hotéis estão regularizando a situação.

(A Notícia, 11/07/2007)