O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu o parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, favorável à reautução da ação penal contra o deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP) por crime ambiental. Em seu despacho, o ministro deu prazo de cinco dias para o parlamentar se manifestar no processo.

A reautução da ação e o posicionamento do procurador foram necessários porque a denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo já havia sido acolhida pela Justiça de São Paulo.

O caso foi encaminhado ao Supremo porque Clodovil foi eleito deputado federal e tem foro privilegiado por prerrogativa da função.

Segundo denúncia do Ministério Público, o deputado teria cometido crime ambiental no Parque Estadual da Serra do Mar, em Ubatuba (224 quilômetros de SP), onde Clodovil tem uma casa. O inquérito relata que o deputado causou danos ao meio ambiente quando "suprimiu" vegetação em estágio inicial e aterrou o local para construir uma rua, em uma área que pertence a terceiro.

Após a manifestação de Clodovil e também da acusação, o próximo passo é a realização de interrogatórios e de diligências para apurar a denúncia.

(Folha Online, 10/07/2007)