Depois de ouvir os representantes do governo defendendo a criação do Instituto Chico Mendes, Jonas Correa Moraes, presidente da Associação dos Servidores do Ibama (Asibama), torpedeou a idéia dizendo que a iniciativa vai fragmentar o sistema de coordenação e controle das questões relativas ao meio ambiente no Brasil. O presidente da Asibama lembrou que o Serviço Nacional Florestal também foi criado no ano passado para fortalecer as políticas de meio ambiente, mas que não saiu do papel até agora.

As declarações foram feitas na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, que promoveu audiência nesta terça-feira (10/07) sobre o projeto de lei de conversão (PLV 19/07), proveniente da Medida Provisória 366/07, que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

- Estamos fazendo greve para conscientizar a opinião pública e o Congresso Nacional. Comunicamos esses fatos à direção [do Ibama], dizendo que trabalharíamos junto aos congressistas contra a MP 366, porque ela cria gargalos que inviabilizarão a política ambientalista do país. Será o caos - garantiu.

Para Ana Maria Evaristo Cruz, também da Asibama, sempre houve um diálogo muito bom entre os órgãos que cuidam do meio ambiente, tais como o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

- No dia 27 de abril último, porém, o diálogo acabou, com a edição da Medida Provisória 366/2007 e dos decretos de regulamentação que foram fechados e definidos antes mesmo de serem enviados para o Congresso Nacional - protestou.

Segundo Ana Maria, com a criação do novo órgão serão extintos 130 escritórios do Ibama e ninguém sabe o que será colocado no lugar. Na opinião da líder dos servidores, o orçamento do Ibama sempre acaba prejudicado com a adoção da prática do contingenciamento pela área econômica. Ela alertou ainda que com o novo instituto serão criados 50 cargos de diretores, burocratizando e retardando decisões na área do meio ambiente.

Para Ana Maria, um outro aspecto preocupa os servidores: o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tende a gerar conflitos com os objetivos de conservar o meio ambiente.

O analista de licenciamento ambiental e integrante da Asibama, Rodrigo Koblitz, também concordou com a tese de que a criação do instituto vai trazer maior morosidade ao processo de licenciamento, pois amplia o número de entidades revestidas dessa competência.

Durante toda a audiência pública muitos funcionários protestaram com faixas e apelos contra a votação do projeto de conversão 19/07 (oriundo da medida provisória 366/07), que está incluído na ordem do dia do Plenário do Senado desde o dia 3 de julho. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados.

(Por Laura Fonseca, Agência Senado, 10/07/2007)