A Comissão Especial de Tarifa Social de Energia Elétrica promove nesta quarta-feira (11/07) audiência pública para ouvir o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, sobre a cobrança das tarifas de energia. A reunião foi sugerida pelo relator da comissão, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

A comissão analisa o Projeto de Lei 1921/99, do Senado, que institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda. A proposta tramita em conjunto com outros 20 projetos. O texto do Senado assegura o suprimento de energia mediante o pagamento de uma tarifa social aos consumidores residenciais com renda de até três salários mínimos (R$ 1.140). O governo federal já oferece, desde 2003, uma tarifa reduzida de energia elétrica aos domicílios com consumo mensal entre 80 e 220 kWh cujo responsável esteja inscrito em programas sociais, como o Bolsa Família.

A reunião de quarta está marcada para as 14h, no plenário 14.

(Agência Câmara, 09/07/2007)