A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (11/07) e pode votar o Projeto de Lei 491/07, do deputado Aelton Freitas (PR-MG), que aumenta o número de municípios de Minas Gerais incluídos na região do Semi-Árido (definida pela Lei 7.827/89). O objetivo é garantir que essas localidades tenham acesso a benefícios adicionais concedidos ao Semi-Árido, especialmente os decorrentes de emergências ou calamidades provocadas pelas secas.

O projeto insere no Semi-Árido os municípios mineiros abrangidos pela antiga Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). Atualmente, segundo o autor, 40 municípios de Minas Gerais já são considerados parte do semi-árido. Ele ressalta, no entanto, que outros 125 municípios do estado têm fatores climáticos e socioeconômicos semelhantes e não têm o mesmo tratamento legal.

O relator, deputado Jairo Ataide (DEM-MG), recomenda a aprovação do projeto. Para ele, o número de municípios mineiros contemplados poderá chegar a 165. Ataide apresentou emenda que atualiza a redação do texto, substituindo a palavra Adene por Sudene (recriada pela Lei Complementar 125/07).

Região integrada
Outro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar 53/07, do deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO) e a instituir um programa especial de desenvolvimento para essa região. O objetivo é estimular o crescimento econômico dos 11 municípios que integrariam a região. O relator, deputado Paulo Rocha (PT-PA), defende a aprovação da proposta.

A reunião está marcada para as 10h, no plenário 15.

(Agência Câmara, 09/07/2007)