A Comissão Especial de Habitação Popular e Regularização Fundiária da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, coordenada pelo deputado Raul Carrion (PCdoB), realizou audiência pública na noite desta terça-feira (10/07) para debater a situação de irregularidade de mais de 500 vilas em Porto Alegre. A audiência foi solicitada pela Federação Gaúcha das Associações de Moradores (Fegam), Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) e União das Associações de Municípios de Porto Alegre. (Uampa).

De acordo com Raul Carrion, a audiência teve o objetivo de identificar as situações mais graves e discutir com os órgãos do governo estadual e municipal e associações de moradores, a forma pela qual esses problemas podem ser encaminhados para solução. "Uma das idéias seria um fórum permanente de discussão, que reunisse Secretaria Estadual da Habitação, Caixa Econômica Federal, Câmara Municipal, associações de moradores, Ministérios Públicos Estadual e Federal. O fórum poderia agir de forma preventiva, evitando conflitos e despejos com ação da Brigada Militar", informou o deputado.

Carrion também declarou que pretende apresentar um projeto de resolução que transforme a Comissão Permanente de Assuntos Municipais em Comissão Permanente de Assuntos Municipais, Habitação e Desenvolvimento Urbano. "Não existe nenhuma comissão permanente de habitação, e no entanto esse é um problema grave no estado", afirmou o parlamentar.

Os deputados Miki Breier (PSB) e Mano Changes (PP), membros da comissão especial, também estiveram presentes à audiência pública. Mano Changes destacou a boa atuação do Ministério das Cidades, através do ministro Márcio Fortes, e ofereceu seu gabinete como ponto de contato com o ministério. O deputado Miki Breier lembrou a situação de inúmeras outras regiões metropolitanas do estado, que também apresentam problemas de regularização fundiária. "A dignidade da moradia é fundamental para o cidadão", afirmou Breier. Ele parabenizou a iniciativa de trazer o tema da habitação para a Comissão de Assuntos Municipais.

Participaram da audiência pública a vereadora Maristela Maffei (PCdoB) representando a câmara municipal de Porto Alegre, Beroci Godoi representando a Secretaria Estadual da Habitação, Ruben Danilo Pickrodt representando a Caixa Econômica Federal, Simone Somenzi, gerente da Comissão de Loteamentos da prefeitura de Porto Alegre, Valdir Bohn Gass, presidente da Fegam, e representantes de associações de moradores, sindicatos e Ongs.
 
(Por Sheyla Scardoelli, Agência de Notícias AL-RS, 10/07/2007)