A necessidade de um acompanhamento constante de todas as etapas da construção das hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau, no Rio Madeira, é fundamental para amenizar as consequências ambientais, sociais e econômicas do projeto, segundo o subprocurador-geral do Ministério Público de Rondônia, Ivo Benitez. Ele avalia que as condições impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vão ao encontro do que o órgão estadual determinou em estudos complementares realizados.

“Os resultados preliminares dos estudos apontavam para essa situação: se houvesse o licenciamento, ele deveria ser seguido do monitoramento de alguns aspectos que ainda não foram pesquisados do Rio Madeira”, afirma.

O Ministério Público de Rondônia realizou estudos independentes sobre as possíveis consequências do empreendimento para o estado. Além dos aspectos ambientais, o órgão mostrou preocupação com os impactos sociais e econômicos do projeto. Segundo Benitez, ao estabelecer a revisão do Plano Diretor (uma das principais leis em âmbito municipal) de Porto Velho, a licença do Ibama também prevê a preocupação com esses aspectos.

“Há uma tradição de olhar as licenças ambientais apenas do ponto de vista ecológico. Mas, neste caso, há toda uma implicação socioeconômica que precisou de estudos específicos a respeito disso”, avalia.

O subprocurador diz que os problemas na área urbana não são responsabilidade do empreendedor, mas do governo federal.

O Ibama concedeu na segunda-feira (09/07) a licença prévia para a construção das duas usinas. A decisão significa que o instituto concluiu que o projeto tem viabilidade ambiental. Com isso, o empreendimento pode ir a leilão. O vencedor da disputa precisará cumprir 33 exigências para iniciar a obra.

(Por Sabrina Craide, Agência Brasil, 10/07/2007)