TERRAS DE ESTRANGEIROS NÃO TÊM CADASTRO
2001-11-14
O governo federal desconhece o tamanho das propriedades estrangeiras na Amazônia Legal brasileira. Foi o que revelou o assessor da Secretaria de Política Estratégica e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa, coronel Carlos Fernando Freitas de Almeida, na audiência pública de ontem (13/11), ao debater o Projeto de Lei 4440/01. Ao apoiar a proposta, Almeida denunciou que os estrangeiros não informam ao Incra as suas aquisições de terras, como determina a legislação brasileira. O projeto, que regulamenta a propriedade de imóveis rurais por estrangeiros na Amazônia Legal, também recebeu o apoio do secretário de Planejamento de Roraima, Sérgio Pillon Guerra. Em seu depoimento, ele reforçou a avaliação do deputado Salomão Cruz, assinalando que as Organizações Não-Governamentais estrangeiras entram na Amazônia com a desculpa de defenderem as causas das minorias, principalmente a dos índios, quando na verdade querem comprar terras na região. Segundo Guerra, as ONGs utilizam caboclos e índios como laranjas para suas operações, comprando as propriedades nos nomes dos que possuem CPF e depois recomprando-as sem registro e a preço aviltado.