A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a divisão do Ibama, em audiência nesta terça-feira (10/07) na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado, argumentando que a medida vai ampliar a gestão pública. "Daqui a alguns anos os servidores vão estar apegados ao Instituto Chico Mendes quanto ao Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]", disse Marina Silva.

Marina Silva lembrou outros órgãos criados anteriormente. “Da mesma forma como fomos capazes de criar a Agência Nacional de Águas (ANA), o Jardim Botânico e o serviço florestal brasileiro, com o importante serviço que estão prestando, vamos criar o Instituto Chico Mendes para cuidar das unidades de conservação”, afirmou.

Ela também pediu a colaboração de todos os partidos para a aprovação do Instituto. “Não é para o governo nem para a ministra de plantão, é para o Estado brasileiro e o bem inclusive dos servidores públicos, que terão mais uma autarquia pública para fazer a gestão das unidades de conservação.”

A medida provisória que dividiu o Ibama ao criar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está na pauta do plenário do Senado. Se sofrer modificações, deverá voltar a ser analisada pelos deputados. Diversos servidores compareceram à audiência para protestar contra divisão do órgão. A sala onde foi realizada a audiência ficou lotada.

De acordo com a medida provisória, o Instituto Chico Mendes terá a finalidade de executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza, referentes às atribuições federais relativas à proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União. Também deverá executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis, apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União.

A medida prevê ainda que o Instituto Chico Mendes exercerá o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União. Ao Ibama caberá o papel de exercer o poder de polícia ambiental e executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente. 

(Por Luciana Vasconcelos e Sabrina Craide, Agência Brasil , 10/07/2007)