O deputado federal Clodovil Hernandes (PTC-SP) vai responder Ação Penal por crime contra o meio ambiente. A decisão é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. O ministro transformou em Ação Penal o inquérito em que o deputado federal é acusado crime contra o meio ambiente cometido no parque estadual da Serra do Mar, em Ubatuba (SP).

O próximo passo é a realização de interrogatórios e de diligências para apurar a denúncia.

O Ministério Público de São Paulo denunciou Clodovil à Justiça paulista. O inquérito chegou ao Supremo em virtude da prerrogativa de foro do deputado federal. Na acusação, consta que Clodovil “suprimiu vegetação em estágio inicial e aterrou o local por meio de terraplanagem”. Na área, ele construiu sua casa.

A acusação e a defesa têm cinco dias para se manifestar no processo (AP 439).

Entenda o caso

Em março deste ano, o deputado Clodovil foi denunciado por prática de crime ambiental. A denúncia afirma que ele causou danos diretos ao parque quando “suprimiu vegetação capoeira em estágio inicial e aterrou o local por meio de terraplanagem a fim de construir uma rua, em uma área de 0,0652 hectares no interior do Parque Estadual da Serra do Mar”.

Segundo o inquérito policial, em agosto de 2002, na rua das Rosas, conhecida como Sertãozinho do Léo, foi “encontrada uma construção com moirões de concreto e alambrado de arame galvanizado, tendo sido aberta estrada calçada com pequenos blocos e plantas exóticas para ornamentação”.

O MP listou seis testemunhas e denunciou Clodovil para a Justiça paulista, que remeteu a ação ao Supremo. Como deputado, ele tem foro privilegiado. Clodovil é acusado pelo crime constante do artigo 40, da Lei de Crimes Ambientais, cuja pena prevista é de um a cinco anos de prisão.

O inquérito foi iniciado na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Litoral Norte de São Paulo.

Clodovil Hernandes foi o terceiro mais votado para a Câmara dos Deputados por São Paulo, com 493.951 (2,43%).

(Revista Consultor Jurídico, 10/07/2007)