PROMOTOR QUESTIONA RESPONSABILIDADE PÚBLICA E PRIVADA NO CASO DE CONTAMINAÇÃO POR CHUMBO
2001-11-14
A responsabilidade da União e de empresas privadas no reparo de danos públicos e à saúde da população contaminada por escória de chumbo em Santo Amaro da Purificação (BA) é questionada pelo promotor público daquela cidade, Antônio Villas Boas Neto. Segundo ele, as ações civis públicas e ações cautelares que tramitam no Ministério Público do Estado da Bahia com relação ao caso, que se arrastam desde 1992, já passaram pelas mãos de pelo menos quatro promotores estaduais e dois ou três juízes. Villas Boas assinala que a União deveria ser responsabilizada por omissão neste caso, pois atuava em conjunto com a mineradora controlada pela empresa francesa Peñarroya desde 1960 até 1993, quando a área foi interditada. Ele questiona também a forma como a dona da área que sucedeu a Peñarroya, Plumbum Mineração, tentou arrendar o local para uma pessoa física sem patrimônio e sem idoneidade, que não poderia responser pelo passivo ambiental. A mineradora e a fundição de chumbo, ambas na região do Recôncavo Baiano, atingiram o solo e o Rio Subaé, com o despejo de cerca de 500 toneladas de escória de chumbo. Muitos trabalhadores que atuavam no local e crianças (filhos desses trabalhadores), de acordo com estudos epidemiológicos realizados sistematicamente por pesquisadores da área médica da Universidade Federal da Bahia, apresentam níveis de chumbo no sangue numa escala que, de acordo com os padrões internacionais, os coloca sob risco de vida e necessidade de cuidados intensivos.