As licenças prévias para as Hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia, foram concedidas à Furnas Centrais Elétricas, que as requereu. Valem por dois anos e estão condicionadas a 33 exigências, principalmente em relação ao transporte de sedimentos (visto que o Madeira carrega muito barro e cerca de 1% de cascalho), controle de mercúrio (mineral muito presente no leito do rio) e garantia de que os grandes bagres (como dourada e piramutaba e outras espécies de peixes) possam ter um canal de passagem para subir o rio durante a fase de reprodução.

De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), foram encontradas 498 espécies de peixes no Madeira. Mas não há uma certeza de que são todos de lá ou se apenas utilizam o rio em alguma fase do ano.

'A rigor, os estudos sobre as espécies que vivem nos rios da Amazônia são muito precários', reconheceu o presidente interino do Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Bazileu Margarido.

De qualquer forma, quem vencer o leilão para dar início às obras das usinas do Madeira terá de construir um centro de reprodução da ictiofauna (relativa ao estudo dos peixes). Se os grandes bagres e outras espécies encontrarem dificuldades para subir duas rampas laterais que serão construídas ao lado dos vertedouros, o centro cuidará de repovoar o rio.

Leito normal
Também será exigida a retirada das muralhas a serem construídas para que a área fique seca enquanto a obra é tocada. Com as chamadas ensecadeiras, existe a possibilidade de que o cascalho fique preso e vá formando um paredão ao lado, prejudicando em pouco tempo a passagem de água e danificando as turbinas das hidrelétricas. Tiradas as muralhas, será possibilitada a passagem do cascalho, como se o rio continuasse a fazer o transporte dentro de seu leito normal.

Também será exigido das concessionárias das usinas hidrelétricas que monitorem a quantidade e o transporte de mercúrio existente nos igarapés da região.

Terão de observar se não haverá surtos epidemiológicos que possam atingir as comunidades que vivem próximas às áreas das usinas, além da possibilidade de aumento do número de morcegos hematófagos e de pragas que possam surgir em virtude do desmatamento.

Algumas exigências são simples. As concessionárias terão de detalhar a metodologia da captura, triagem e soltura de animais das áreas dos lagos, monitorar as populações da tartaruga-da-amazônia e do jacaré-açu e construir um herbáreo e um banco de germoplasma para preservar as espécies da flora prejudicadas pelos lagos.

Toxinas
Também será exigido o desmatamento da área a ser alagada. Com isso, busca-se evitar o que aconteceu, por exemplo, com o Lago de Tucuruí - originado do represamento do Rio Tocantins, no sul do Pará, para a usina de mesmo nome -, onde as árvores não foram retiradas da extensa área inundada, o que provocou desequilíbrio ecológico por causa da liberação de toxinas pelas madeiras que apodrecem dentro da água.

As concessionárias também terão de fazer a compensação de nutrientes para garantir a vida animal e vegetal do Rio Madeira, nos igarapés e lagos tributários localizados rio abaixo dos empreendimentos, um plano de controle da malária - bem comum na região - e preservar a área tombada da antiga Ferrovia Madeira-Mamoré.

Principais exigências
Relatório: Detalhar todos os planos, programas, medidas mitigadoras e de controle feitos pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

Passagem: Fazer o projeto de forma que sejam permitida a passagem dos sedimentos, ovos, larvas e peixes jovens pelas turbinas e vertedouros de água

Monitoramento: Realizar em no máximo dois meses, a partir da assinatura do contrato de concessão de uso, monitoramento da deriva de ovos, larvas e peixes jovens de grandes bagres, como dourada, piramutaba e babão, além de tambaqui para avaliar a taxa de mortalidade

Controle: Também em dois meses, monitorar o mercúrio
existentes nos igarapés da região

Saúde: Ainda no mesmo prazo fazer o monitoramento epidemiológico das comunidades que vivem próximas às áreas
das usinas, raiva causada por morcegos hematófagos e aumento de pragas em virtude do desmatament. Será preciso também apresentar um plano de controle da malária.

Passagem: Construir dois canais seminaturais ao lado das
usinas para possibilitar a passagem dos peixes que sobem o rio para reproduzir

Fauna: Fazer um projeto de reprodução dos peixes e outras espécies nos próprios lagos e monitorar a população da tartaruga-da -amazônia e do jacaré-açu

Método: Detalhar a metodologia da captura, triagem e soltura de animais

Flora: Construir um herbáreo e um banco de germoplasma para preservar as espécies da flora prejudicadas pelos lagos e fazer o plantio de espécies típicas da região

Desmatamento: Desmatar a área a ser alagada

Garantia: Certificar a madeira removida

Equilíbrio: Fazer programa de compensação de nutrientes, sobre a vida animal e vegetal do Madeira, nos igarapés e lagos tributários localizados rio abaixo dos empreendimentos

Tombamento: Preservar a área tombada da Ferrovia
Madeira-Mamoré

Balanço: Apresentar relatórios trimestrais sobre as
providências tomadas
 
(Por João Domingos e Leonardo Goy, Estado de S. Paulo, 10/07/2007)
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