O procurador da República no Pará, Felício Pontes Júnior, incorporou uma nova linha de argumentos jurídicos para questionar a construção da Usina Hidrelétrica (UHe) de Belo Monte.  Aos problemas sociais e ambientais se soma uma questão mais ampla, relacionada ao patrimônio público.  'Os estudos realizados por pesquisadores do setor elétrico apontam que a hidrelétrica não deverá gerar os anunciados 11 mil megawatts (Mw) previstos e sim apenas 1,3 mil Mw.  Então, devemos questionar a validade de investir tanto dinheiro público em um empreendimento que não terá a eficácia prevista', afirma o procurador, que também vê com apreensão o envolvimento de grandes empreiteiras nos novos estudos de viabilidade, em curso pela Eletrobrás.  'Vale ressaltar que não estamos tratando a questão de forma política.  Toda a minha linha de argumentação segue parâmetros jurídicos e técnicos', diz Pontes Júnior.  O procurador estava pronto para apresentar sua linha de raciocínio em reunião marcada para semana passada, na Comissão de Infra-estrutura do Senado Federal, em Brasília.  A audiência, no entanto, foi suspensa, sem nova data marcada.

Para o procurador, todos os estudos acadêmicos feitos até o momento sobre a hidrelétrica sinalizam que Belo Monte tem tudo para se transformar em um fiasco semelhante a Balbina, Uhe localizada a 146 quilômetros de Manaus, no Amazonas.  O fechamento das comportas de Balbina ocorreu em 1989 e, no projeto, foram gastos US$ 1 bilhão.  Cerca de 30 mil hectares de terras indígenas foram inundados.  A capacidade de geração é de 250 megawatts, mas essa potência plena só é atingida durante quatro meses por ano.  A usina amazonense foi instalada na bacia do rio Uatumã – considerado de baixa capacidade hídrica.

'É mais ou menos o que ocorre com Belo Monte.  O rio Xingu, para onde está projetada a usina, apresenta um ciclo de cheia de seis meses.  No período de seca há uma baixa muito acentuada do nível do rio.  Durante três a cinco meses, Belo Monte não gerará nenhuma energia, pelo menos da forma como está concebido o projeto', explica Pontes Júnior, acrescentado que esses estudos existem há pelo menos dois anos e, apesar da insistência do procurador, nunca foram contestados pela Eletronorte ou pelo Ministério das Minas e Energia.  'Essa falta de resposta chama atenção', avalia.

Para além dos problemas técnicos, o procurador vê dois problemas éticos no tratamento que está sendo dado à Usina e que envolvem a lisura no trato dos recursos públicos.  'Em primeiro lugar, a responsabilidade pelo projeto saiu da Eletronorte e foi para a Eletrobrás, que convocou três grandes empreiteiras, coincidentemente no grupo dos maiores doadores da campanha presidencial de Lula, para refazer os estudos', diz o procurador.  As empreiteiras são Norberto Odebrecht , Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.  'Essas terão acesso a informações privilegiadas, comprometendo, mais tarde, o processo de licitação.  É bom lembrar também que o ministro de Minas e Energia caiu sob suspeita de corrupção por ter se beneficiado de dinheiro recebido de empreiteiras', acrescenta o promotor.

ALTERNATIVAS

O procurador faz questão de desconstruir a idéia de que o Ministério Público é um 'atravancador' de projetos de desenvolvimento para o Brasil.  'O que fazemos não é nada mais do que assegurar que a lei seja cumprida e que sejam garantidos os direitos difusos da sociedade', afirma.  Pontes Júnior reconhece a necessidade de ampliar a oferta energética brasileira, mas questiona a concentração na matriz hídrica.  'A crise nergética é mundial, mas a solução não está só na matriz hídrica.  Existem muitas fontes alternativas, como as energias eólica, solar e a cinética, a partir do movimento das ondas do mar, que hoje é a menina dos olhos dos norte-americanos', conta.  Se o Brasil quiser continuar investindo em uma matriz hídrica, ainda assim, diz Pontes Júnior, 'existem alternativas menos danosas do que a construção de hidrelétricas', afirma.

(O Liberal, 06/07/2007)