O Serviço Florestal Brasileiro publicou nesta segunda-feira (09/07) a primeira versão do Cadastro Nacional de Floresta Pública, em cumprimento a uma das exigências da lei 11.824/06. Ele identifica as florestas públicas federais como áreas cobertas por florestas naturais ou plantadas sobre terras de domínio da União e suas entidades da administração indireta.

O cadastro facilita o planejamento da gestão florestal, o processo de destinação de áreas públicas, além de aprimorar a fiscalização e monitoramento das florestas pertencentes à União. Todos os dados são públicos e poderão ser acessados por meio da página eletrônica do Serviços Florestal Brasileiro. Ele inclui: terras indígenas; unidades de conservação federal (com exceção das áreas privadas localizadas em categorias de unidades que não exigem desapropriação); florestas localizadas em imóveis urbanos ou rurais, matriculados ou em processo de arrecadação em nome da União.

O próximo passo do cadastro será o registro do perímetro da floresta nos cartórios públicos. Depois, a equipe do Serviço Florestal irá a campo para a implantação de marcos topográficos e para a colocação de placas informativas nas áreas específicas.

Segundo a lei 11.824/06, estados e municípios também deverão elaborar os próprios cadastros sobre florestas públicas de seu domínio. Eles serão anexados ao federal, unificando todas as informações. As informações preliminares do cadastro revelam que o país possui 193,8 milhões de hectares cobertos por árvores, o que corresponde a pouco mais de 20% do território nacional. Desse total, quase 194 milhões de hectares estão localizados em terras indígenas, unidades de conservação de uso restrito ou sustentável e assentamentos. "Trata-se de um patrimônio nacional que até agora não conseguíamos enxergar", afirma o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo. "Para se ter uma idéia, mesmo sem as florestas privadas, só as públicas correspondem a quinta maior área florestal do planeta", completa ele.

Outra informação disponível na versão preliminar do cadastro é a localização das florestas federais nos estados. O Amazonas, por exemplo, abriga a maior área de floresta pertencente à União: são cerca de 73,5 milhões hectares. Já o Rio Grande do Norte é o estado com a menor área: 1,5 mil hectares. O cadastro contém 1.391 florestas públicas, localizadas em 825 municípios, em todas a unidades da Federação.

Mais informações no site: www.sfb.gov.br.

(Ascom MMA, 09/07/2007)