Articulação de propostas, educação ambiental e diagnóstico de linhas de crédito para projetos de proteção e recuperação ambiental. Estes foram os principais pontos abordados na última das oito audiências públicas realizadas pela Comissão Especial sobre a Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios dos Sinos e Gravataí, na tarde desta segunda-feira (09/07) na Unisinos, no auditório da Faculdade de Ciências Jurídicas.

Participaram do encontro prefeitos e representantes dos legislativos de municípios pertencentes às bacias, Ministério Público, empresários, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além de entidades ligadas ao meio ambiente, instituições de ensino, sindicatos e federações.
 
O representante da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Renato Ferreira, falou sobre a necessidade de fazer a transição do atual modelo de gerenciamento ambiental. “Ele é insustentável: tanto o urbano, o industrial como o agrícola”, destacou. Ferreira informou sobre a disposição do ministério em viabilizar projetos na área do meio ambiente para o RS. “O RS tem projetos deve, portanto, garantir recursos no orçamento”, ressaltou.
 
Para o ex-reitor da Unisinos e atual presidente do Comitesinos, Padre Aloísio Bohnen, as questões ambientais são problemas de cidadania que envolvem todos os habitantes do planeta em graus diferenciados. Enfatizou a importância da criação de políticas públicas eficazes. “Mas nada disso funcionará se não houver educação. Precisamos do envolvimento e participação de toda a população”, alertou.
 
Ivo Mello, representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, listou alguns pontos de prioridade da secretaria como o monitoramento das águas com um sistema de respostas mais rápidas. A instituição do Conselho de Recursos Hídricos que, segundo Mello já tem um grupo de trabalho instalado que tem entre seus objetivos a retomada e a operacionalização do Programa Pró-Guaíba. Ele também informou sobre providências juntamente os comitês para a contratação de consultoria para a construção dos Planos das Bacias.
 
Já o secretário adjunto da Secretaria Estadual de Saneamento Habitação e Desenvolvimento Urbano, Luiz Zaffalon, salientou a capacidade técnica do Estado e da importância em possuir projetos. “Os recursos vêm por meio dos projetos. A secretaria está reunindo o cadastro de todas as ações dos municípios envolvidos na recuperação das bacias do Sinos e Gravataí. Cerca de R$ 280 milhões serão investidos”, garantiu.
 
O Coordenador da comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB), falou sobre os consórcios municipais. “Frente aos problemas ambientais enfrentados no RS, os consórcios são a solução. A capacidade de endividamento é dividida proporcionalmente”, defendeu. De acordo com o deputado, “essa possibilidade não é utilizada por provincianismo em achar que um governo se esgota em quatro anos”, criticou.
 
O deputado Daniel Bordignon (PT) é relator da comissão e acredita em responsabilidades em níveis diferentes. Para ele, faltam políticas públicas. “Há carência para as questões ambientais. Faltam ações e orientações por parte dos órgãos públicos. Há que equipar os organismos estaduais que respondem pela questão ambiental”, argumentou.
 
Também integrante da comissão, o deputado Ronaldo Zulke (PT) disse ser inadmissível que um programa como o Pró-Guaíba esteja parado por falta de recursos. Salientou que a contribuição da Assembléia Legislativa está na articulação política com o setores público e privado, em torno de um programa de ação para enfrentar a questão da recuperação das Bacias dos Rios Gravataí e Sinos.
 
O relatório final da comissão será votado no dia 6 de setembro às 11 horas, na Sala Salzano Vieira da Cunha, no 3º andar do prédio da Assembléia Legislativa. 
(Por Rejane Silva, Agência de Notícias AL-RS, 09/07/2007)