A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado realizará, nesta terça-feira (10/07), audiência pública para instruir o projeto de lei de conversão 19/07 (proveniente da Medida Provisória 366/07), que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

A matéria está na pauta do Plenário do Senado desde o último dia 3. No dia 26 de junho passado, sua vigência foi prorrogada por 60 dias, tendo em vista que sua votação não havia sido encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional.

Entre os convidados para a audiência pública, estão o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco; o presidente interino do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Bazileu Alves Margarido Neto, e o presidente nacional da Associação dos Servidores do Ibama (Asibama), Jonas Correa Moraes.

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(Por Laura Fonseca, Agência Senado, 09/07/2007)