A semana que começa tem pela frente mais uma batalha da Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto na América Latina (Asbesto-Ban). A engenheira Fernanda Giannasi, coordenadora da rede e fiscal da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo (DRT-SP), e o médico René Mendes, autor de obras de referência nacional e internacional na área de Saúde Ocupacional, foram convidados para se reunir na quarta-feira (11/07) com o secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, a fim de novamente discutir a proibição do uso do amianto – agora iminente – naquele Estado.

Na prática, falta apenas a sanção do governador José Serra para que em São Paulo sejam proibidos, por lei, o comércio e o uso de produtos contendo amianto. Isto porque foi aprovado por unanimidade, na Assembléia Legislativa local, no último dia 28, o projeto de lei 441/7 do deputado Marcos Martins (PT), que prevê tal proibição considerando o produto um minério cancerígeno.

Uso controlado
Até agora, no Brasil, segundo a Lei 9.055, de 1º de junho de 1995, é vedada apenas a “extração, produção, industrialização, utilização e comercialização da actinolita, amosita (asbesto marrom), antofilita, crocidolita (amianto azul) e da tremolita, variedades minerais pertencentes ao grupo dos anfibólios, bem como dos produtos que contenham estas substâncias minerais”. Contudo, o amianto crisotila (asbesto branco), pode ser extraído, industrializado, utilizado e comercializado. A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), bem como diversas entidades sindicais de trabalhadores têm lutado para o banimento total do amianto no Brasil. Esta estratégia, denominada “uso controlado”, é considerada um atraso, uma vez que há constatação comprovada pela medicina dos malefícios à saúde causados pelo uso de qualquer tipo de amianto – geralmente comprovadas em médio e longo prazos.

Inconstitucionalidade
Em diversos estados brasileiros foram aprovadas leis banindo o amianto, mas interpostas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), por entidades empresariais e consideradas procedentes pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em São Paulo, por exemplo, já havia sido aprovada a Lei 10.831/2001, de autoria do deputado Roberto Gouveia (PT), a qual vedava a importação, a extração, o beneficiamento, a comercialização, a fabricação e a instalação de produtos contendo amianto. Porém, foi revogada em 2003 pela ADI 2656 do STF. No Rio Grande do Sul, uma lei de 2001 do deputado Giovanni Cherini foi também revogada por ADI em 2004. Em Pernambuco, situação semelhante ocorreu também em 2004. No Mato Grosso e no Pará, os governadores Blairo Maggi e Ana Júlia Carepa, respectivamente, não sancionaram leis aprovadas pelos legislativos estaduais prevendo a proibição do material.

Em vários municípios foram aprovadas leis proibindo o amianto ou vedando seu uso em construções municipais – Amparo, Campinas, Taboão da Serra, Osasco, Santa Bárbara d’Oeste, Guarulhos, Recife, Rio de Janeiro e Natal.

Passivo humano
De acordo com dados da ABREA, o Brasil está entre os cinco maiores utilizadores e fornecedores de amianto do mundo, com uma produção média de 250.000 toneladas por ano. Seu uso no Brasil intensificou-se desde a década de 70. Contudo, esse uso vem caindo ano a ano em razão de campanhas anti-amianto, mas há uma percentagem significativa da produção nacional (cerca de 65%) sendo exportada, principalmente para países asiáticos.

Matéria-prima utilizada por mais de 3 mil produtos industriais no Brasil, o amianto é também causa de um passivo humano que vem crescendo porque origina doenças cujo aparecimento é latente, ou seja, levam décadas para se manifestar. Somente em Osasco (SP), por mais de 50 anos, duas grandes empresas – a Lonaflex e a Eternit – utilizaram o amianto na fabricação de seus produtos. Embora tenham encerrado suas atividades, deixaram um passivo estimado em mais de 500 vítimas. Desde 1999, a prefeitura de Osasco tem convênio com o Hospital Mount Sinai, de Nova York, e com o Queens College para a realização de diagnósticos e tratamento de vítimas do amianto.

Cruzada anti-amianto
A revogação de várias leis estaduais por ADIs não atemoriza a coordenadora da Rede Asbesto-Ban. “Vamos enfrentatr os poderes Executivo e Judiciário deste país, os reacionários e descomprometidos com a questão social”, desafia Fernanda Giannasi. “Estamos declarando uma cruzada anti-amianto, levando nosso grito de guerra a todos os rincões. É à população mais pobre deste país que não é dado o direito de escolher sobre viver ou morrer. São os pobres que vivem sob telhados de amianto e bebem água de caixas d´água com esse material. Esses cidadãos têm o direito de se informar e de escolher”, finaliza.

(Por Cláudia Viegas, AmbienteJÁ, 09/07/2007)