Assim como no Ibama, as coisas não andam bem para o lado do Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Em greve nacional desde o dia 21 de maio passado - o último estado resistente, Rio Grande do Sul, aderiu na segunda-feira 2 -, os servidores do órgão têm como principal item da pauta de reivindicações a melhoria de seus vencimentos.

"Queremos paridade salarial com outros órgãos públicos federais; estamos bem abaixo", disse a AmbienteBrasil a presidente da Associação dos Servidores do Incra - Assincra - no Paraná, Irene Rudunike. "Um engenheiro agrônomo nosso tem vencimento base de R$ 280, inferior ao salário mínimo", ilustra.

Outro exemplo da distorção: o aposentado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - recebe benefício 40% superior ao do Incra. Destaque-se o fato de que, em abril de 2000, as carreiras nos dois órgãos eram iguais.

Mais um dado preocupante apresentado pelo movimento grevista refere-se à situação atual do quadro. O Incra conta atualmente com 5.602 servidores, ocupantes de cargos efetivos. Mais de 70% desta força de trabalho têm idade superior a 50 anos - 1.600 servidores já reúnem as condições necessárias à imediata aposentadoria e grande parte dos demais está prestes a chegar neste ponto.

Apesar de não ter ligação tão direta com a gestão ambiental quanto o Ibama, o Incra também interfere – e muito – no futuro dos recursos naturais brasileiros. Em sua atuação com a agricultura familiar, as ações do órgão têm grande peso sobre as escolhas e práticas de milhares de pessoas que, diretamente, extraem da terra seu sustento.

Um exemplo claro aconteceu nos dias 14 e 15 passados, quando da realização do III Mercofito, em Buenos Aires, Argentina. Lá, o Incra defendeu a ampliação da participação dos assentados da reforma agrária e dos agricultores familiares na produção de fitoterápicos e plantas medicinais.

“Além de representar uma atividade rentável para a agricultura familiar, a produção de fitoterápicos também possibilita a promoção da saúde e da biodiversidade, bem como a preservação do meio ambiente, por meio da redução de agroquímicos na produção das plantas”, disse no evento o assessor da Presidência do Instituto, Ângelo Menegat.

Em abril deste ano, o Incra começou a disponibilizar diretamente recursos para a conservação ambiental em assentamentos. Só no Maranhão, dentro do Projeto de Recuperação e Conservação de Recursos Naturais em Projetos de Assentamento (PAs), estão sendo atendidos 30 PAs em 18 municípios, beneficiando um total de 3.094 famílias.
 
Entre algumas ações do projeto estão a demarcação e averbação de área de reserva legal dos assentamentos; a promoção do reflorestamento da área de reserva legal com essências florestais nativas, frutíferas e leguminosas (nativas ou não); e o fomento da implantação de quintais florestais como estratégia para complementar o percentual de área de reserva legal e o enriquecimento da dieta alimentar.
 
Estão também incluídos no projeto a elaboração do Plano de Manejo de Uso Múltiplo da Reserva Legal, a promoção da recomposição da vegetação em Áreas de Preservação Permanente (considerando as espécies nativas) e a sensibilização da comunidade para as questões ambientais.

Na Bahia, dez Projetos de Assentamento (PAs), que envolvem no mínimo 500 famílias, participarão do Projeto Corredores Ecológicos, do Programa Piloto das Florestas Tropicais Brasileiras (PPG7), a partir de convênio entre aquela Superintendência Regional do Incra, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), do Governo do Estado.
 
No total, há na Bahia 164 PAs inseridos nas áreas apontadas pelo PPG7 como prioritárias para a recuperação da Mata Atlântica e que devem ser foco de ações de prevenção das florestas tropicais, com a criação dos chamados corredores ecológicos.
 
Na prática, entre outras ações, o projeto envolve replantio das espécies, controle da erosão e educação ambiental. A união dos fragmentos da mata favorece o desenvolvimento da biodiversidade, a reprodução de espécies e a migração de animais silvestres.

(Por Mônica Pinto, AmbienteBrasil, 06/07/2007)