Durante audiência pública, ontem (05/07) à noite, quando moradores lotaram o plenário da Câmara Municipal, a Comissão Especial de Habitação Popular e Regularização Fundiária (CEHPRF) pediu um prazo para o Porto do Rio Grande entregar algumas reivindicações feitas por moradores e entidades sociais. Os pedidos se referem às áreas que realmente serão afetadas e onde as novas casas serão construídas.

O superintendente do porto, Bercílio Silva, disse que o projeto de expansão será encaminhado em quinze dias. Mas lembra que somente o convênio com a Furg, que prevê o levantamento socioeconômico do Getúlio Vargas, apontará com precisão o número de casas atingidas. "Os moradores precisam saber da realidade, pois muitos estão apreensivos", argumenta o presidente da associação do bairro, José Assis da Luz.

Segundo os moradores presentes, a Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg) deveria ter apresentado fotos aéreas, apontando os locais de remoção. "Os moradores precisam saber o que está acontecendo e as intenções do porto, de forma definitiva", falou o líder comunitário.

A audiência pública foi conduzida pela Comissão Especial de Habitação Popular e Regularização Fundiária (CEHPRF) da Assembléia Legislativa (AL), através dos deputados estaduais Raul Carrion (PCdoB) e Sandro Boka (PMDB). "Não temos como apontar uma solução hoje (ontem). Nossa proposta é formar uma comissão local, que será responsável pela discussão desta problemática", disse. "O objetivo da AL é auxiliar neste processo de reassentamento, que precisa integrar diversos setores", falou o deputado, lembrando que uma Medida Provisória do governo Federal prevê o direito real de uso de áreas habitadas por moradores carentes há mais de cinco anos.

O deputado Sandro Boka falou que, entre as decisões já tomadas, uma das mais importantes foi a redução da rua que passará pelo Getúlio Vargas, passando de 30 metros para 15. "A remoção destas famílias não é uma discussão só do Município, mas de todo o Estado", falou o parlamentar.

O superintendente do Porto do Rio Grande, Bercílio Silva, falou que o desenvolvimento do porto é uma necessidade. "Cerca de R$ 1 bilhão em investimentos privados está previsto para os próximos três anos. A estimativa é que o movimento cresça de 23 milhões de toneladas para 40 milhões", colocou. "Mas, para isso, é preciso organizarmos o porto, delimitando áreas que a superintendência abrirá mão e outras que serão utilizadas", explicou.

O secretário municipal de Coordenação e Planejamento, Neverton Moraes, disse que o Município enviou ao governo Federal três projetos habitacionais. Segundo ele, o de expansão portuária foi apontado como prioritário. "Os projetos visam a recursos junto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não dispondo de orçamento para arcar com a construção destas casas. Caso o governo não aprove o projeto, o porto terá que se responsabilizar por esta problemática", alegou.

(Jornal Agora, 06/07/2007)