Alvo da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), que levanta suspeitas de falsificação de assinaturas de dois diretores da companhia, a Hamburgo Energia Participações Ltda não explica como conseguiu aval da estatal federal para oito contratos de financiamento internacional em 2006.

- Temos um laudo prévio em que há 100% de possibilidade das assinaturas serem falsas - disse o diretor-presidente da CGTEE, Sereno Chaise.

A estratégia da Hamburgo é buscar uma solução amigável para evitar medidas judiciais.

- Não vamos ficar discutindo com a CGTEE se tem validade ou não. Se a companhia diz que não quer (dar aval), então não quer - disse o diretor-presidente da Hamburgo, Alan de Oliveira Barbosa.

Dos 157 milhões de euros (R$ 407 milhões) contratados irregularmente por cinco usinas de energia em 2005 e 2006, 109,8 milhões de euros (R$ 285,5 milhões) foram destinados a quatro usinas da Hamburgo (veja o quadro). O dinheiro é do banco alemão Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW).

Barbosa diz que está substituindo o avalista
Questionado se o ex-diretor técnico e de meio ambiente da CGTEE Carlos Marcelo Cecin e o diretor financeiro da companhia, Clovis Ilgenfritz, avalizaram os empréstimos, Barbosa respondeu ontem:

- Não falo mais nada sobre o assunto.

Barbosa trabalhou com Cecin como servidor concursado na Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) até 1997. Outro laço em comum é a filiação ao PT. Cecin está no partido desde 1995.

- Nos conhecemos na CEEE por causa da atuação no setor de energia e não por causa do PT. Nem sei se continuo oficialmente filiado ao partido porque não me recadastrei - relatou Barbosa.

Com trânsito no setor de energia, o diretor-presidente da Hamburgo está negociando com empresas privadas para que substituam a CGTEE nos contratos. Segundo ele, o banco suspendeu os repasses desde que a companhia negou que era fiadora em 1º de junho.

- Estamos obviamente substituindo as garantias. Não podemos parar uns projetos maravilhosos para o Rio Grande do Sul. É emprego, energia e renda. Não vai ser na Justiça que isso vai acontecer (ser discutido) ¿ afirmou Barbosa.

De acordo com Barbosa, antes mesmo da história dos avais irregulares chegar oficialmente à empresa, ele teria tomado a iniciativa de tirar a CGTEE dos contratos.

- Então, parou tudo. Já providenciamos com outras empresas, que tinham nos procurado em outros momentos. A coisa já evoluiu positivamente. Estamos praticamente fechados - afirmou.

Apesar de sustentar que a CGTEE já foi desconsiderada pelo KfW, o diretor-presidente da Hamburgo não apresenta prazo para regularização da situação. Barbosa teme que as denúncias assustem os novos avalistas nos financiamentos.

- Se começamos a dar muita explicação, dará uma confusão para os próprios empreendimentos, que são bons para o Rio Grande do Sul. É emprego e renda. Não estamos fugindo.

A defesa
O que diz o diretor-presidente da Hamburgo, Alan de Oliveira Barbosa:
Contratação de financiamentos irregulares
Não quero falar porque extrapolou até a esfera do bom senso. Há ameaça judicial. Agora, se ocorrer, será na Justiça. A única coisa que posso dizer é que tendo essa informação verbal, que foi feita ao KfW, o banco alemão já bloqueou os pagamentos. Ou seja, o KfW não considera mais a CGTEE como garantidora.
Substituição dos fiadores nos financiamentos
Serão empresas privadas. Não posso revelar agora porque temos termos de confidencialidade no assunto. Mas já não existe mais as garantias da CGTEE. Estávamos com toda uma estratégia para mostrar a CGTEE e evitar uma demanda judicial. Toda essa notícia fomentou o atrito, que estávamos vencendo sem ninguém ser prejudicado. Até o momento, a companhia não teve nenhum prejuízo. Não existe nenhuma inadimplência hoje.
Proposta para CGTEE
Estávamos prontos para fazer uma apresentação e dizer que a CGTEE já não está mais. Agora, teremos de montar outra estratégia porque isso acirra os ânimos. Claro, a CGTEE é uma empresa pública e tem fiscalização. Ninguém iria colocar nada para debaixo do tapete. Para o andamento dos projetos e da situação das garantias, isso não resolve. Só acirra mais os ânimos.

Entenda o escândalo
A irregularidade:
-A Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) aparece como fiadora de 12 contratos de empréstimos internacionais em benefício de empresas do Rio Grande do Sul e do Paraná. Aval de estatais federais a contratos de financiamento em favor de empresas privadas é proibido expressamente pela Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 40).
-Os contratos foram firmados com o banco de fomento alemão Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW). Em português, significa Instituição de Crédito para Reconstrução.
Os financiamentos:
-Dos 12 contratos, oito beneficiam quatro usinas do Rio Grande do Sul: São Borja Bioenergética SA, São Sepé Bioenergética SA, Dom Pedrito Bioenergética SA e Rio Grande Bioenergética SA.
-As quatro empresas são controladas pela Hamburgo Energia Participações Ltda. No total, os oito empréstimos totalizam 109,8 milhões de euros (R$ 285,5 milhões). Todos os contratos foram assinados em 26 de junho de 2006.
-Quatro financiamentos foram feitos em favor da Usina Termoelétrica Winimport SA em março e agosto de 2005. No total, a usina contratou 46,7 milhões de euros (R$ 121,5 milhões).
-No total, os 12 contratos somam financiamentos de 157 milhões de euros (R$ 407 milhões).
O prejuízo:
-No dia 23 de maio, um representante do KfW ligou para o diretor financeiro da CGTEE, Clovis Ilgenfritz, e mostrou preocupação com a dificuldade da Winimport de pagar a dívida decorrente dos contratos.
-Em caso de inadimplência por parte das empresas beneficiadas, a CGTEE corre o risco de ter de usar dinheiro público para honrar as transações.
Como reverter:
-A CGTEE deve ingressar na Justiça até segunda-feira com ação declaratória de nulidade das garantias dadas em financiamentos irregulares.
As suspeitas sobre diretores
-Nos quatro contratos da Winimport, consta a assinatura do ex-diretor técnico e de meio ambiente da CGTEE Carlos Marcelo Cecin.
-Em 1º de junho, Cecin foi exonerado do cargo pelo Conselho de Administração da companhia. Em carta que enviaria ao conselho, Cecin reconhece que assinou documentação prévia, insuficiente para avalizar empréstimos, em meio à negociação da venda de ações de empreendimento da Winimport para a CGTEE.
-Nos oito financiamentos da Hamburgo, aparecem assinaturas de Cecin e do diretor financeiro e de relações com o mercado da CGTEE, Clovis Ilgenfritz. Conforme laudo contratado pela companhia, as assinaturas são falsas.
-Em 1º de junho, o banco revelou que a CGTEE era fiadora também da Hamburgo em reunião na Capital.

(Por Marciele Brum, ZH, 06/07/2007)