SÃO PAULO – Após terem sido adiadas em maio por conta da greve do Ibama, as próximas audiências públicas sobre o projeto de construção da barragem de Tijuco Alto, no rio Ribeira de Iguape, na região do Vale do Ribeira (SP-PR), acontecerão entre os dias 6 e 10 de julho nos município de Cerro Azul, Ribeira, Adrianópolis, Eldorado e Registro. Há mais de 20 anos, a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), do grupo Votorantim, tenta construir a barragem, mas tem enfrentado forte oposição ao empreendimento, organizada por entidades da sociedade civil local.

De acordo com uma pesquisa realizada por Vera Schattan, pesquisadora e coordenadora do Núcleo de Cidadania e Desenvolvimento do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), as organizações contrárias à barragem vêm sendo fundamentais para impedir a sua construção nas duas últimas décadas. Um levantamento do Cebrap aponta a existência de 211 organizações atuantes no local. Na maioria são sindicatos e organismos patronais ou de trabalhadores, organizações socioambientais e associações de moradores.

Segundo Frederico Menino, pesquisador do Núcleo de Cidadania do Cebrap, a idéia da construção da barragem de Tijuco Alto não é nova: ela estava prevista desde a década de 50. Na época, foi feito um primeiro estudo sobre o aproveitamento hidrelétrico do rio Ribeira de Iguape. Atualmente, ele é o único rio em todo o Estado de São Paulo sem interferência das barragens. A CBA é a proponente do atual projeto. Foi em 1988 que ela recebeu a outorga para realizar o empreendimento.

A possibilidade de construção da barragem deflagrou um clima tenso entre os setores que defendem a barragem e aqueles que são contra. Os defensores acreditam que o empreendimento trará desenvolvimento e dinamização econômica ao lugar, enquanto os outros afirmam que a barragem será responsável por abalar o modo de vida das populações locais e por trazer prejuízos ambientais, principalmente por conta das inundações.

“No geral, as prefeituras do Alto e Médio Vale são a favor da barragem, assim como o empresariado local, interessado nos benefícios econômicos. Parte da população local – dentre eles agricultores familiares e trabalhadores rurais, também se colocam a favor da obra, tendo em vista a promessa de empregos. Do lado dos opositores da barragem, estão, sobretudo, os grupos civis organizados – como o Movimento dos Ameaçados por Barragem (Moab), o Sindicato da Agricultura Familiar do Vale do Ribeira (Sintravale) e diversas entidades ambientalistas locais e nacionais. No entanto, há prefeituras – especialmente aquelas ocupadas por partidos da chamada “esquerda trabalhista” – e grupos empresariais menos articulados (como o novo incipiente empresariado do ecoturismo) que se colocam contra a barragem”, explicam os pesquisadores.

Para Schattan, o fato de o projeto não ter se concretizado depois de tanto tempo se deve, em grande parte, a movimentos como o Moab. “Do ponto de vista institucional, isso demonstra também a capacidade dessas organizações de interferir nos processos de discussão e decisão que ocorrem em espaços participativos”, explica. Por outro lado, “há inúmeros mecanismos institucionais e extra-institucionais, que são comumente utilizados para dificultar a participação e enfraquecer o poder de influência desses grupos na esfera pública”, pondera a pesquisadora.

A região do Vale do Ribeira paulista concentra um dos últimos grandes remanescentes de Mata Atlântica nativa. É também uma região pobre com 25 municípios, que somam cerca de 350 mil pessoas. A população é caracterizada pela presença de comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, caiçaras e agricultores familiares. “Tijuco Alto reflete a própria dinâmica social do Vale do Ribeira, uma região pouco desenvolvida do ponto de vista econômico, mas muito diversificada e dinâmica do ponto de vista social, cultural e político”, observa o pesquisador Frederico Menino.

Apesar da bipolarização criada em torno da polêmica de Tijuco Alto, os pesquisadores do Cebrap chamam a atenção para a complexa diversidade grupos sociais locais: organizações sociais, autoridades políticas e grupos empresariais privados. De acordo com a pesquisa, o Vale do Ribeira não é mais o mesmo como há 30 anos. O êxodo rural diminuiu. A economia local se diversificou e cresceu, principalmente no setor de serviços, enquanto a agropecuária deixou de ser predominante. A educação e a saúde também obtiveram melhoras ao longo dos últimos anos.

Audiências públicas e estratégias
Para a pesquisadora Vera Schattan, as audiências públicas, mesmo não sendo deliberativas, são decisivas para a discussão sobre a barragem. “É nas audiências públicas que os representantes do Ibama (órgão que em última instância decidirá sobre o licenciamento da obra) tem a chance única de ouvir ambos os lados”, explica. Contudo, ela enfatiza que os grupos mais articulados e também aqueles que têm mais recursos financeiros e políticos, podem ser favorecidos, já que a preparação é uma estratégia fundamental para essas audiências.

A pesquisadora conta que houve um esforço e mobilização por parte do Moab e de outras entidades para que o Ibama realizasse as audiências públicas nas cidades de Eldorado e Registro, onde, segundo ela, “a mobilização contra a barragem é maior e melhor organizada”. Contudo, o cancelamento das audiências de maio, por conta da greve do Ibama, desmobilizou a preparação dos grupos. “Houve dificuldades de informar as comunidades distantes sobre o cancelamento”, constata.

“Por outro lado, a CBA e o grupo Votorantin, vêm liderando uma grande mobilização junto às populações locais de Ribeira, Adrianópolis e Cerro Azul. Todos os hotéis e pousadas nesses municípios estão reservados para apoiadores da barragem, o que talvez tenha conseqüências sobre os resultados das audiências”, afirma Schattan.

Consenso do “desenvolvimento sustentável”
“Nesse quadro, são inevitáveis as tensões entre a demanda por dinamização econômica, colocada pela necessidade de se enfrentar a pobreza e, por outro, os delicados problemas de governança ambiental, postos pela urgência de preservar a Mata Atlântica nativa”, descreve a pesquisa do Cebrap.

Diante dessa cisão, o conceito de “desenvolvimento sustentável” se tornou um consenso a que os diferentes setores da região pretendem chegar, conciliando, muitas vezes, ponto de vista opostos. Para Schattan, o conceito surgiu como uma forma de equilibrar a questão da conservação ambiental e a idéia de desenvolvimento econômico local, baseado no potencial energético e paisagístico da biodiversidade do Vale do Ribeira. Mas Schattan alerta que nem sempre a idéia de “desenvolvimento sustentável” tem o mesmo significado para todos os envolvidos na discussão da barragem de Tijuco Alto.

“Nos discursos das comunidades tradicionais, a sustentabilidade passa pelo reconhecimento de seus direitos sobre o uso do solo e das florestas. Para agricultores e de suas organizações, desenvolvimento sustentável é sinônimo de prioridade “aos pequenos”, em oposição aos grandes investimentos. O poder público local acredita que se trata de aproveitar uma vantagem comparativa local, os recursos naturais, mas de uma maneira que tornaria preciso “flexibilizar a legislação ambiental”. Para outros prefeitos, ainda, é o modo de se conseguir grandes investimentos externos para viabilizar a exploração turística ou do potencial de biodiversidade. E nos projetos do governo federal, por fim, trata-se de encontrar formas de fazer confluir investimentos privados e a exploração rentável dos recursos naturais’, explica a pesquisadora.

(Por Natália Suzuki, Agência Carta Maior, 05/07/2007)