Foi inaugurado nesta quinta-feira (05/07), em Montes Claros, o Centro de Referência em Gestão Ambiental Integrada (CRGAI) do Norte de Minas, local onde as pessoas podem resolver pendências ambientais em vários órgãos públicos ligados ao setor. Orçado em R$ 1,1 milhão, o centro de referência foi construído pelo Governo do Estado, em parceria com a prefeitura, tendo ainda a participação do Ministério Público Estadual. A obra foi erguida em terreno anexo ao Parque Municipal Guimarães Rosa. Estão instalados ali os escritórios do Instituto Estadual de Florestas (IEF), da Superintendência Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Suprama).

Futuramente, o centro vai abrigar também o escritório regional do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e a sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, além de uma Organização Não-Governamental (ONG), a Associação dos Protetores do Pequi (Pró-Pequi). Terá ainda um balcão de atendimento da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). “Além do combate ao uso predatório dos recursos naturais, temos que criar condições para promover o desenvolvimento sustentável. E estamos trabalhando para isso”, afirmou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, que presidiu a inauguração da nova unidade, juntamente com o diretor-geral do IEF, Humberto Candeias Cavalcanti, e o prefeito de Montes Claros, Athos Avelino.

Carvalho ressaltou a importância da contribuição das Promotorias Públicas do Meio Ambiente, que viabilizaram cerca de R$ 100 mil para a obra. Os recursos foram arrecadados por intermédio de Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) firmados com pessoas ou empresas que provocaram danos á natureza na região.

A secretária de Meio Ambiente de Montes Claros, Anildes Lopes, destaca a importância do Centro de Referência em Gestão Ambiental no sentido de facilitar a vida das pessoas que precisam obter licenças para seus empreendimentos. “Agora, vai ficar mais fácil para os licenciamentos. Com isso, acredito que as pessoas terão mais condições para o cumprimento das leis ambientais”, ressaltou.

Ainda durante a solenidade de inauguração, houve a entrega dos primeiros títulos do Ecocrédito, programa criado em Montes Claros em que aqueles pequenos produtores rurais que mantêm áreas de preservação em suas propriedades recebem incentivos fiscais do Município. Eles podem descontar os títulos no pagamento de tributos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto sobre Serviços). Foram entregues títulos a 22 agricultores, que comprovaram a preservação de 434 hectares, dando um total de R$ 47,7 mil de crédito (R$ 110,00 por hectare conservado). 

(Por Luiz Ribeiro, Estado de Minas, 05/07/2007)