A parceria estratégica entre o Brasil e a União Européia já teve um primeiro efeito concreto: serviu para lançar o processo do que o chanceler brasileiro, Celso Amorim, define como "mercado internacional de biocombustíveis".

O petróleo, hoje a fonte predominante da energia no mundo rico, tem o seu mercado, independe de normas, exceto as técnicas que diferenciam uma variedade da outra, e é tratado como uma commodity, com cotações em diferentes Bolsas de mercadorias.

Ninguém pergunta o que é petróleo, mas todos perguntam o que é álcool ou o que é biodiesel, dois diferentes tipos de combustíveis alternativos -e mais limpos do que o petróleo.

O processo de certificação, ontem anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua palestra na Conferência Internacional sobre Biocombustíveis, busca dar respostas detalhadas a essas perguntas.

Mas há um passo preliminar: antes, é preciso definir padrões. Por exemplo: qual quantidade de água pode ser adicionada ao álcool anidro? "Pode ser uma diferença importante se for 0,1% ou 0,5%", diz Marcos Jank, um dos maiores especialistas brasileiros na área agrícola, recém-escolhido presidente da Unica (União das Indústrias de Cana-de-Açúcar).

Definido o padrão, o que já está em andamento no Fórum Mundial de Biocombustíveis, de que participam Estados Unidos, União Européia e Brasil, pode-se dar o passo seguinte, que é a certificação, "uma discussão mais complicada", segundo Jank.

A União Européia, por exemplo, só quer comprar biocombustíveis que sejam ambientalmente corretos. Ontem, durante a reunião entre a comitiva brasileira chefiada por Lula e quase todos os comissários europeus, chegou-se a falar de "selo socioambiental".

Receberia o selo, por exemplo, o biocombustível cujo balanço líquido em emissão de carbono, do plantio até o tanque do carro, seja positivo.

Traduzindo: se a emissão de carbono para o plantio, para a colheita e para a produção, por exemplo, da cana-de-açúcar for inferior à dos combustíveis fósseis (petróleo), teria direito ao selo ambiental.

Jank não tem a menor dúvida de que a cana passa no teste. Gera 8,3 unidades de energia renovável para cada unidade de combustível fóssil. É o melhor balanço encontrado até agora nas pesquisas.

O etanol a partir do milho, de que os Estados Unidos são grandes produtores, gera apenas 1,3 unidade renovável para cada unidade fóssil.

Falta o "social" no selo "socioambiental". Quer dizer o seguinte: produzir, em condições degradantes, cana-de-açúcar, milho, soja ou qualquer outro cultivo que possa gerar combustível alternativo não merece o selo. Trabalho escravo, por exemplo, como ainda se encontra muito no Brasil, desqualificaria o produto, que, portanto, não teria a certificação.

"A cana-de-açúcar não tem o menor temor em discutir essas coisas", jura Jank, como é inevitável que o faça, na condição de presidente da Unica.

Mas o governo brasileiro teme, sim, que a certificação possa ser usada como protecionismo disfarçado. Ou seja, algum governo interessado em proteger seus produtores poderia alegar que o álcool brasileiro, por exemplo, é fabricado usando mão-de-obra em condições degradantes. A importação seria bloqueada, mesmo que a alegação fosse incorreta.

A certificação, aceita internacionalmente, eliminaria o problema. Até porque ela não precisa, necessariamente, ser feita por uma instituição oficial. Poderia ser do setor privado, como acontece com a madeira (produtos florestais, mais exatamente).

Ao anunciar o início do processo para a certificação, o governo brasileiro toma a dianteira, sem, no entanto, pretender que as regras que vier a discutir doravante sejam as únicas.

O próprio Lula afirmou ontem que "ninguém é totalmente bom por defender os biocombustíveis nem totalmente mau porque não defende".

(Por Clóvis Rossi, Folha de S. Paulo, 06/07/2007)